Impasse no Congresso ameaça municípios

Cidades correm risco de perder a emancipação com a demora de Câmara e Senado em definir novas regras sobre o assunto. Gameleira, no interior de Goiás, não esconde a preocupação em ter que voltar a ser apenas um distrito

postado em 24/08/2008 07:57

Numa pequena rua de Gameleira de Goiás, a 230km de Brasília, um complexo de seis novas edificações que passou a abrigar os órgãos da prefeitura tornou-se a atração da cidade. Inaugurada no mês passado, a construção ocupa uma quadra inteira que se coloriu de azul e amarelo. Enquanto a população ainda está atônita com a estrutura que custou cerca de R$ 200 mil e que deu ao antigo distrito de Silvânia ares de independência nove anos depois da criação do município, um assunto intriga os moradores: a possibilidade de que a cidade perca a condição de emancipação e volte a depender de Silvânia. Ouça entrevista com o prefeito de Gameleira 1ª parte 2ª parte ;Ninguém aqui sabe o motivo, mas estão dizendo que a cidade pode voltar a ser um distrito. Isso vai ser uma desgraça porque agora que estamos conseguindo crescer. As obras da prefeitura nem acabaram e já vamos perder esse status?;, lamenta o comerciante Joaquim Sarmento, apontando para o prédio em construção da Câmara Municipal, cuja inauguração deve acontecer em dois meses. O assunto que preocupa os moradores da pequena Gameleira também está sendo discutido em outros 56 municípios brasileiros que foram criados por lei estadual depois de 12 de setembro de 1996, quando foi aprovada a Emenda Constitucional de número 15. A proposta proibia os estados de criarem municípios antes da edição de uma lei complementar federal para regulamentar o assunto. Apesar da lei em vigor, as assembléias estaduais continuaram aprovando emancipações e transformando pequenos distritos em cidades, dando a eles administração própria, recursos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, claro, um reduto eleitoral emergente. Em Gameleira, por exemplo, o fundo chega a R$190 mil por mês e a população ainda é de pouco menos de quatro mil habitantes. A desobediência dos deputados estaduais provocou o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Os ministros entenderam que se uma norma federal não for aprovada pelo Congresso até maio de 2009, todos os municípios criados a partir de 1996 devem perder a condição de emancipados. Das 57 cidades criadas, apenas 28 já realizaram eleições. Agora, apesar do clima eleitoral formado em torno da disputa de outubro, os candidatos temem perder o emprego em maio do ano que vem, quando o prazo para a regulamentação se encerra. E eles têm com o que se preocupar. Impasse No Congresso, o clima é de impasse entre a Câmara e o Senado em torno do assunto. Enquanto um grupo de deputados tenta apoio para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 495/2006, que já foi aprovada pelo Senado e aguarda pela indicação dos integrantes da comissão especial na Câmara, os senadores ensaiam um verdadeiro atropelamento. Ao que tudo indica, na próxima semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deve votar a Proposta de Emenda Constitucional 13/2003, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que não apenas regulamenta a criação dos municípios criados, mas cria regras para novas emancipações. ;Não concordamos com isso. Estamos brigando pela aprovação do projeto que está na Câmara porque está em fase avançada e já passou pelo Senado. É um caminho mais curto e a proposta é mais objetiva, visto que apenas regulamenta o que foi criado. Achamos que a proposta que está para ser apreciada pela CCJ é ampla demais e requer muito mais debate;, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. Na avaliação do prefeito de Gameleira, José Denisson de Sousa (PP), o impasse entre a Câmara e o Senado e a promoção de um debate paralelo no Congresso podem prejudicar a situação dos municípios que se consolidaram. Segundo ele, o fato de terem mais de 800 pedidos de criação de novas cidades aguardando para serem apreciados vai colocar em risco a situação e a independência das regiões que já estão em fase avançada. Leia mais no Correio Braziliense