postado em 09/09/2008 16:07
A sessão da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência iniciou a reunião desta terça-feira (09/09) contrariando a praxe do que é feito costumeiramente. Ao invés de reunião fechada, o presidente da comissão, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), determinou a abertura da parte destinada a questionamentos e apresentações de requerimentos.
A reunião foi pedida para ouvir o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Félix; o diretor afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda; e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa. Os parlamentares querem detalhes dos equipamentos utilizados pelos órgãos de segurança, bem como uma possível destinação para espionagem.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), em duas intervenções, deu o tom de como pretendia conduzir o debate. "Eu não quero uma reunião morna, espero que seja uma reunião sincera", afirmou.
O parlamentar questionou as autoridades sobre os mecanismos de controle que possuem para coibir escutas telefônicas clandestinas. "Eu não aceito, doutor Paulo Lacerda, Poder nenhum acima da Constituição Federal. Foi na sua repartição [Abin] que aconteceu isso, assim como tem havido queixas na sua [Polícia Federal], senhor Luiz Fernando Corrêa", disse.
Apontando para cada autoridade presente, Arthur Virgílio acrescentou que elas "têm que estar embaixo da Constituição". Caso contrário, ressaltou, "ninguém se candidata a Presidente da República. Se candidata a diretor da Abin, se candidata a diretor da Polícia Federal, se candidata a Chefe do Gabinete Militar e esse tempo passou", ressaltou.
Já o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), num tom mais brando, defendeu punição rigorosa aos responsáveis pelos grampos telefônicos contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, bem como senadores, entre eles o próprio presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Raupp também destacou a necessidade de se estabelecer uma legislação mais rigorosa para coibir a possibilidade de espionagem telefônica. "Os estados estão espionando muito, por meio dos ministérios públicos estaduais e polícias civis e militares", afirmou o peemedebista. "Sou a favor de colocar um ponto final nisso, mas com cautela, para não punir inocentes", acrescentou.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) elogiou a conduta do general Jorge Félix frente do Gabinete de Segurança Institucional. Numa referência ao general, o parlamentar disse ter "convicção de que os episódios serão bem esclarecidos, acreditando nas suas ações em favor do interesse público".
Logo no iníico da reunião, por volta das 14h30, o líder da Minoria na Câmara, Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), apresentou requerimento para que representantes dos ministérios públicos estaduais, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Federal e governos estaduais encaminhem informações comissão se possuem ou não equipamentos de espionagem.
Nos casos dos órgãos que detêm esses aparelhos, Coutinho quer saber qual a destinação dada a eles. No caso específico dos governos estaduais, o parlamentar quer saber se órgãos fora do aparato de segurança do estado detêm tal aparelhagem.