20 anos de Constituição: Democracia consolidada

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postado em 28/09/2008 06:00

A maior conquista da Constituição de 1988 foi garantir 20 anos de estabilidade política a um país marcado por golpes e regimes de intolerância. Ela sobreviveu a crises institucionais, ao impeachment do primeiro presidente da República eleito pelo voto direto e a muitos escândalos . ;A estabilidade institucional pode parecer natural e óbvia para as novas gerações, mas é uma novidade na experiência constitucional brasileira. A tradição do país, lamentável, é de golpes, contra-golpes e quarteladas. Ela superou os ciclos de atraso;, disse o professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Luiz Roberto Barroso. O relator da Carta e ex-senador Bernardo Cabral sintetiza o texto como o marco do ;fim do obscurantismo; no país. ;Se não fosse a nova constituição de 1998, o Brasil hoje não estaria declarando com todas as letras que, em função dela, foi soterrada a época do obscurantismo, e firmou-se a liberdade de expressão;, afirmou Cabral. Com os 21 anos da ditadura militar que solapou amplos direitos da população, a sociedade se entusiasmou com a possibilidade de participar dos debates políticos da Assembléia Constituinte. A mobilização teve como resultado uma Carta recheada de direitos fundamentais. Os direitos individuais que prevê a liberdade de expressão, reunião, associação, e respeito ao devido processo legal e a presunção de inocência. Mas a rearticulação política da sociedade brasileira também teve um resultado pernicioso à Constituição. Tornou-a muito detalhista, prolixa e corporativista, conforme os críticos. Das Forças Armadas a cartórios, do Ministério Público aos servidores: todos contemplados com parágrafos constitucionais. (Colaborou Leandro Colon) Entrevista A constituição Cidadã Leandro Colon Do Correio Braziliense Vinte anos depois, o ex-senador Bernardo Cabral celebra o nome "Constituição Cidadã" dado na época pelo então presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães. Relator da proposta, Cabral diz que a Constituição cumpriu seu papel em relação ao nome recebido. "Eu tenho a certeza que sim. Se o Ulysses não tivesse dado esse nome, não poderíamos afirmar que o Brasil seria como é hoje: um país que goza de liberdades públicas e civis, restauradas pela Constituição Cidadã", disse. Ouça entrevista com Bernardo Cabral: Logo no seu quinto artigo, a Constituição brasileira específica os direitos fundamentais de um cidadão. "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza", diz o começo do texto. "As Constituições anteriores começavam com artigos sobre organismos dos poderes. Já a de hoje dedica os primeiros capítulos às pessoas e aos direitos coletivos", explica Mamede Said Maia Filho, professor de Direito da Universidade de Brasília. "Foi um progresso e uma evolução considerável se levarmos em consideração que esses enunciados das garantias fundamentais não tiveram em nenhuma constituição anterior", ressalta o jurista Ives Gandra Martins. Discurso inflamado Em 27 de julho de 88, no início da votação do segundo turno do texto da Constituição, Ulysses fez um célebre discurso em que destacou a preocupação com a cidadania no conteúdo da obra. "A soberania popular, sem intermediação, poderá decidir seus destinos", disse. "Essa será a Constituição cidadã porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria. Cidadão é o usuário de bens e serviços do desenvolvimento", afirmou Ulysses. Hoje, Bernardo Cabral elogia as palavras do então colega. "O Ulysses tinha razão quando cunhou essa frase", afirmou. No final do discurso, o então presidente da Constituinte foi além: "O povo brasileiro me autoriza a proclamá-la, não ficará como bela estátua inacabada, mutilada ou profanada". Colaborou Tiago Pariz