Politica

Senado insiste no nepotismo

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postado em 15/10/2008 09:40
Um parecer da Advocacia-Geral do Senado abre brecha para manter o nepotismo na Casa, apesar de determinação contrária do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o documento, elaborado pelo advogado Alberto Cascais, o parente de um parlamentar pode continuar trabalhando em algum gabinete caso tenha sido nomeado para o cargo de confiança antes da eleição do senador. É o ;princípio da anterioridade;. Foi a maneira encontrada, por exemplo, para manter uma sobrinha de Epitácio Cafeteira (PTB-MA) na Casa. ;Não tive qualquer ligação com a nomeação dela;, argumentou. Além de criar essa solução, a Mesa Diretora deu mais oito dias de prazo para que os senadores informem se possuem ou não familiares contratados sem o perfil da anterioridade. O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), havia estipulado a sexta-feira passada como data-limite para a manifestação dos colegas. Até agora, cerca de 40 responderam, ou seja, metade ignorou o pedido do presidente. Ontem, Garibaldi endureceu o discurso. ;Se eles não demitirem, nós vamos demitir;, afirmou. ;Vamos realmente agir com todo o rigor, porque aí já teremos dado todas as oportunidades a eles;, ressaltou. Ouça entrevista: Garibaldi Alves No parecer, a Advocacia-Geral diz que apenas a nomeação do parente antes do mandato do político será permitida. O documento reforça a necessidade de demissão de familiares também por parte de diretores e chefes de gabinete. Ontem pela manhã, o diretor-geral, Agaciel Maia, enviou um e-mail aos diretores solicitando a demissão de familiares subordinados. O próprio Agaciel teve que dispensar a mulher, Sânzia Maia, que ocupava até ontem a Diretoria de Estágios do Senado. Ela volta para o cargo efetivo de analista legislativo, obtido por concurso público. Esse caso, por exemplo, foi alvo de ação do Ministério Público Federal. No último dia 7, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, enviou ao Senado representação da procuradora Ana Carolina Roman recomendando a exoneração de Sânzia Maia. A iniciativa dela pode ser seguida por outros promotores, caso não só os diretores, mas também os senadores, mantenham parentes empregados. ;Já alertei ao Garibaldi sobre isso;, afirmou o senador Demostenes Torres (DEM-GO), contrário à brecha aberta pela Mesa Diretora. Ação popular O Supremo arquivou a primeira ação popular que chegou ao tribunal depois da súmula que proibiu a prática do nepotismo nos Três Poderes. A ação foi proposta pela advogada Simone Janson Nejar, servidora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Ela alegou que, apesar do veto ao nepotismo, integrantes do TJ têm parentes em seus gabinetes. ;A gente não vê chance de melhora, as melhores chances vão sempre para parentes;, disse a servidora ao Correio. O presidente do tribunal, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, nega as acusações. Em nota divulgada recentemente no site do TJ, o desembargador afirmou que, desde 2006, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou resolução proibindo o nepotismo no Judiciário, a decisão tem sido respeitada. E acrescentou que já esperava uma onda de ;denuncismo; após a edição da súmula do STF, em agosto, que estendeu o veto ao nepotismo a todo o serviço público. ;Uma coisa é o rigor, uma coisa é a seriedade, outra coisa é a caça às bruxas desvairada, a demagogia barata, o cultivar o populismo fácil;, declarou o presidente do tribunal. Ao arquivar a ação popular, a ministra do Supremo Cármen Lúcia baseou-se em um fator técnico. Ela afirmou que, de acordo com a Constituição Federal e segundo entendimento do próprio STF, a Corte não teria competência para analisar o caso. Isso porque não há provas de impedimento de mais da metade dos integrantes do TJ para processar e julgar a ação.

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