postado em 16/10/2008 17:27
O ex-político Luiz Estevão foi novamente condenado à suspensão de direitos políticos pelo prazo de quatro anos - ele já perdeu os direitos políticos até 2014. Além disso, o parlamentar também terá que pagar multa civil no valor de 50 vezes o valor da remuneração que recebia quando era deputado distrital. A sentença da Sétima Vara Cível de Brasília condenou o réu por improbidade administrativa.
O ex-parlamentar teria utilizado privilégios do cargo público de deputado distrital para obter informações privilegiadas junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFEM). Segundo dados so processo, Estevão teria obtido extrato bancário, onde constava uma ordem de pagamento no valor de dois milhões em favor do Jockey Clube de Brasília contra o Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federa (DER/DF). A SAENCO (Saneamento e Construções Ltda), integrada pelos sócios Luis Estevão e Lino Pinto, teria utilizado o mesmo extrato para, em janeiro de 1997, acionar a Justiça e requerer o seqüestro de 50% do valor relativo à indenização devida ao Jockey Clube.
A conduta do ex-deputado configura improbidade administrativa pela violação aos princípios de moralidade, impessoalidade, legalidade e supremacia do interesse público sobre o privado. Da decisão, cabe recurso para a segunda instância do Tribunal.
Com informações do TJDFT