Tributos: reforma na ressaca eleitoral

Governo pretende colocar em votação, ainda este ano, projeto que prevê, entre outras mudanças, a unificação da cobrança do ICMS. Mas há governadores que se movimentam para evitar a votação

postado em 18/10/2008 08:15

O governo trabalha para aprovar a reforma tributária (PEC 233/2008) logo após o segundo turno das eleições municipais. As negociações estão sendo conduzidas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo presidente da comissão especial que examina a reforma, deputado Antônio Palocci (PT-SP), com o relator do projeto, deputado Sandro Mabel (PR-GO), que deve fechar seu substitutivo na segunda-feira. ;Está quase tudo acertado, faltam alguns detalhes das regras de transição;, disse Mabel. O governo pretende unificar a cobrança do ICMS, que terá cinco alíquotas apenas, criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, fundindo o PIS, a Confins e o Salário Educação, e incorporar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Na quarta-feira passada, Mantega, Palocci e Mabel vararam a madrugada na residência do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para fechar o acordo. Na próxima segunda-feira, segundo Mabel, haverá um encontro com o assessor especial da Presidência, Bernard Appy, que trabalha na elaboração do texto final das regras de transição da reforma, para discutir os prazos para o novo sistema. ;Nossa intenção é acertar essas pendências e votar o substitutivo na comissão especial na quarta;, acrescentou Mabel. O governo pretende rejeitar cerca de 400 emendas apresentadas ao projeto original na comissão, mas há resistências, principalmente entre parlamentares dos estados produtores. Luiz Carlos Azedo fala sobre a aprovação da Reforma Tributária Barriga O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), orientou os deputados tucanos e seus aliados a empurrar a votação com a barriga. Governadores da base aliada, como os do Amazonas, Eduardo Braga, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, ambos do PMDB, também se opõem à aprovação da reforma porque temem perdas significativas de arrecadação. É que o novo ICMS, cujas alíquotas serão aprovadas pelo Senado, será cobrado nos estados de destino e não na origem. Caberá aos estados produtores apenas 2% do valor do imposto arrecadado. A proposta é visa a promover a redistribuição da renda regional, beneficiando estados de menor atividade econômica. O Amazonas e o Espírito Santo, que têm regimes tributários diferenciados, também perderiam seus respectivos incentivos fiscais, que beneficiam, a Zona Franca de Manaus e o complexo exportador capixaba. A intenção é acabar com a guerra fiscal, simplificar a cobrança dos impostos e facilitar a fiscalização. Perdas de arrecadação Na avaliação do governo, a crise econômica favorece a aprovação da reforma tributária, pois o novo sistema daria mais segurança jurídica aos investidores. O problema é a necessidade de acordo com os governadores, que temem grandes perdas de arrecadação. O ICMS ; cobrado sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação ; é o maior alvo das modificações. As alíquotas internas do ICMS seriam uniformes em todo o território nacional, por mercadoria, bem ou serviço, em número máximo de cinco. O regulamento único, a ser discutido por representantes de todos os estados e do Distrito federal e aprovado pelo Senado, especificará a correlação entre as mercadorias, bens ou serviços e as respectivas alíquotas. Gêneros alimentícios de primeira necessidade e energia elétrica de baixo consumo terão a menor alíquota. O governo acredita que haverá uma redução drástica da sonegação e da informalidade com a reforma. A guerra fiscal entre os estados teria um ponto final e os estados mais pobres seriam os mais beneficiados. Em contrapartida, a União oferece a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, composto pelos fundos já existentes, como o da Lei Kandir, para ressarcir os prejuízos. Para alguns estados, a redução da alíquota interestadual de referência de 12% para 2% do ICMS pode resultar em perdas superiores a 80% da arrecadação. O governo garante que terá cerca de R$ 1,9 bilhão para compensar os estados perdedores, mas só a região Centro-Oeste sofreria uma perda de R$ 900 milhões. Somente o Espírito Santo estima suas perdas em R$ 1,4 bilhão. A desconfiança dos governadores é maior porque o governo não cumpriu os acordos feitos em relação à Lei Kandir, que provocou perdas da ordem de R$ 18 bilhões aos estados exportadores. A União repassou aos estados somente R$ 4 bilhões, daí a desconfiança dos governadores de que a compensação das perdas não ocorrerá depois da aprovação da reforma.