postado em 19/10/2008 01:00
No dia do servidor, uma surpresa virá para quem já se aposentou. Na próxima terça-feira, quando se comemora a data em homenagem ao funcionalismo público, o governador José Roberto Arruda vai assinar um decreto que autoriza o pagamento ainda este ano de dívidas administrativas, referentes a benefícios como anuênios, qüinqüênios e décimos cobrados por trabalhadores com mais de 80 anos.
A partir de 2009, o GDF pretende acertar as contas com o grupo de pessoas com 60 anos ou mais. Ao todo, o governo deve R$ 1,238 bilhão entre processos administrativos e judiciais.
A decisão do Executivo foi a de reservar R$ 238 milhões no orçamento de 2009 para o pagamento das dívidas administrativas, quantia suficiente apenas para resolver um sexto do valor total dos processos. A opção do governo foi a de priorizar as pessoas mais idosas e as menores quantias. Portanto, quanto mais velho for o servidor e quanto menor for o saldo a receber, mais rápido deve ocorrer o acerto.
A estimativa da Secretaria de Planejamento e Gestão é de que 18 mil servidores serão contemplados com o decreto previsto para ser publicado na próxima semana. Desse total de funcionários, 3,2 mil pessoas têm mais de 80 anos ou sofrem de alguma doença grave. Juntos, eles têm a receber R$ 13,9 milhões, o que dá uma média de R$ 4,3 mil por servidor.
O restante dos funcionários está na faixa entre 60 e 80 anos. Nesses casos, os pagamentos ocorrerão a partir de 2009 e poderão se estender até 2011. No ano que vem, há uma previsão de R$ 51,7 milhões para essa parcela de trabalhadores.
O governo estipulou que os valores de até R$ 2,5 mil serão entregues de uma só vez. No caso das somas superiores, haverá parcelamento em três, seis e até 36 vezes. No caso de quem tem mais de R$ 25 mil a receber, o prazo será de um ano e quanto aos valores acima de R$ 50 mil, esse parcelamento poderá chegar a três anos.
Uma possibilidade discutida entre o governo e o Banco de Brasília (BRB) é a de que os servidores possam negociar a redução do prazo de quitação da dívida. Mas aí, haveria um desconto a ser conversado com o BRB.
A maior fatia da dívida ; que se refere aos processos judiciais, como os precatórios ; ainda não tem um prazo definido para ser quitada. ;O governo analisa o pagamento do conjunto das débitos dentro das possibilidades do orçamento e levando em consideração também o momento de crise que se avizinha;, diz o secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Penna.
Ele também diz que no caso das dívidas judiciais, os motivos são muito variados e as situações dos processos também, motivo que impede a análise em grupo. ;Vamos avaliar caso a caso;, adianta Penna.
Atrasos nos processos
Problemas técnicos no sistema de informática do GDF atrasam a conclusão do processo de recadastramento de servidores da ativa iniciado pelo governo. O prazo para que os funcionários públicos da administração fizessem a atualização dos dados seria até o final deste mês.
Mas muitos trabalhadores não conseguem preencher o cadastro na internet, como foi sugerido pelo governo. O recadastramento é uma forma de controle do GDF para checar as incorreções na folha de pagamento.
Em função da dificuldade, a Secretaria de Planejamento e Gestão resolveu abrir a possibilidade de que a atualização seja feita em papel. Nesse caso, o servidor deverá procurar o departamento de recursos humanos do órgão ao qual está vinculado para ter acesso à ficha. Mesmo assim, o recadastramento irá continuar pelo site www.df.gov.br/recad2008.
O secretário de Planejamento, Ricardo Penna, assegura que o prazo será estendido até que os problemas técnicos estejam resolvidos. ;Vamos dar o tempo que for necessário.; Segundo Penna, um total de 55 mil trabalhadores já conseguiu fazer o recadastramento. (LT)
Os beneficiados
Servidores acima de 80 anos ou portadores de doenças graves
# O GDF deve R$ 13,9 milhões para 3,2 mil pessoas com essas características. O grupo será o primeiro a ser beneficiado com o decreto do governo, já que os pagamentos começam ainda este ano.
Servidores entre 60 e 80 anos
# Existem 14,8 mil pessoas nessa faixa etária, que esperam receber dinheiro do governo em função de dívidas administrativas. No caso desse grupo, o pagamento ocorrerá a partir do ano que vem e pode ser parcelado
Como será o pagamento
# O governo optou por fazer a princípio o acerto de contas com os servidores que cobram anuênios, quinquênios e décimos, passivo da chamada dívida administrativa
# A dívida poderá ser paga em até 36 parcelas. Os pagamentos de até R$ 2,5 mil serão feitos de uma só vez. Mas os valores mais altos poderão ser parcelados em até 36 vezes. O servidor com mais de R$ 25 mil a receber terá o montante dividido em 12 parcelas. Se a quantia for maior que R$ 50 mil, aí o pagamento será feito em três anos
# É possível que o servidor negocie o pagamento à vista com o Banco de Brasília. Mas nesse caso, o valor poderá sofrer um desconto