Lobby perto da legalização

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postado em 24/10/2008 08:29

O lobby deverá ser uma atividade regulamentada no país já a partir de 2009. Desde o ano passado, vários setores do governo estudam uma proposta baseada em dois projetos que tramitam no Congresso. Um deles, do senador Marco Maciel (DEM-PE), torna legal os lobies no Legislativo, enquanto o outro, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), define como uma pessoa pode defender interesses de terceiros ou de empresas junto à administração pública. Para a Controladoria-Geral da União (CGU), onde o tema foi discutido no mês passado, há consenso de que regulamentar a prática é uma forma de se criar um novo mecanismo de transparência nas tomadas de decisões dos poderes públicos. No mês passado, o Conselho de Transparência, formado por representantes do setor público e privado, discutiu e aprovou a regulamentação do lobby, cuja base serão as legislações dos Estados Unidos, Canadá e União Européia, que praticamente definem o lobista da mesma maneira: são consultores contratados para se comunicarem com agentes públicos. No Brasil, segundo a proposta que está sendo estudada, seria o intermediador de interesses que poderia atuar nos três poderes. Os objetivos principais da regulamentação seria, além de dar transparência aos processos que tramitam na esfera pública, democratizar as decisões que serão tomadas. Estudo ;Quanto mais transparência tiver uma atividade, mais fácil seu controle, inclusive com a participação da sociedade;, diz o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. O estudo feito pelo órgão mostra que serão discutidos internamente alguns tópicos de um futuro projeto de lei a ser enviado ao Congresso. Entre eles está a definição de quais as atividades que configuram intermediação de interesses, quem é o lobista e as esferas de poder e os agentes públicos que sejam suscetíveis a eles. A decisão seria o cumprimento de uma das metas da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), onde o governo discute as medidas que serão adotadas no ano seguinte nesta área. A regulamentação terá como base os projetos de Marco Maciel, que obriga os lobistas que atuam no Senado e se registrar nas mesas diretoras da Casa e da Câmara, além de manter relatórios semestrais de suas atividades, inclusive com gastos e mostrando quais são as matérias de interesses e que grupo representam. Já na Câmara, a proposta de Zarattini é voltada para a administração pública, estabelecendo parâmetros para a atuação dos lobistas. Apesar dos dois projetos terem sanções, o governo pretende adotar outros tipos de medidas punitivas para manter o controle sobre os intermediadores de interesses nas áreas administrativas, criminal e civis. Modelos Os estudos mostram que os registros dos lobistas seguiriam os modelos de outros países. Seriam feitos no Senado, Câmara e assembléias legislativas, por meio eletrônico, onde também haverá um banco de dados sobre cada um dos intermediadores com atualização periódica, e na CGU. O governo também está definindo como e quais informações seriam repassadas aos lobistas, que terão que falar sobre seus interesses, o objeto do lobby e quais instituições públicas estariam abertas aos intermediadores. De 10 a 12 de novembro, a CGU vai realizar seminário com autoridades e especialistas nacionais e internacionais para debater o tema e comparar as legislações de outros países. A proposta final de uma lei de regulamentação deve ser encaminhada ao Congresso no início de 2009.