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Juiz dá quase um mês para Dantas se manifestar

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postado em 24/10/2008 21:26
Após ouvir o depoimento do sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, do ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz e do lobista Hugo Chicaroni, o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin de Sanctis, definiu que a defesa dos réus deverá apresentar a manifestação sobre o caso no dia 19 de novembro. Eles são acusados por crime de corrupção ativa pela tentativa de subornar com R$ 1,18 milhão o delegado da Polícia Federal (PF) Vitor Hugo Rodrigues em troca da retirada do nome de Dantas e seus familiares do inquérito da Operação Satiagraha. O interrogatório dos acusados teve início na quarta-feira, mas nesse dia só foi possível ouvir Dantas e Braz. De Sanctis retomou a oitiva de Chicaroni hoje, mas o lobista afirmou que não havia nada a acrescentar em seu depoimento. Por esse motivo, o depoimento durou apenas 20 minutos. Em seguida, o juiz fez um intervalo para analisar os requerimentos da acusação e da defesa O Ministério Público Federal (MPF), hoje representado pela procuradora Anamara Osório Silva, fez apenas um pedido: manifestar-se por escrito ao final do processo, em vez de oralmente. O juiz aceitou o pedido e o MPF terá cinco dias úteis para fazer sua manifestação. "O MPF entendeu que não havia a necessidade de se requerer nenhuma diligência, a não ser o prazo legal para o oferecimento das alegações finais por escrito", explicou a procuradora Já os advogados de defesa dos réus fizeram diversos pedidos, mas apenas um foi aceito. "A maior parte dos requerimentos da defesa já havia sido feita nos autos. Foi, portanto, a reiteração dos pedidos, muitos dos quais já haviam sido indeferidos", disse a procuradora, citando como exemplo a solicitação de transcrição de todos os áudios interceptados pela PF, que superam 7 mil horas Um dos pedidos novos foi feito pela defesa de Braz, que pediu uma perícia de espectrograma da voz do réu, que não a reconhece como sua em algumas das escutas ambientais. "O MPF se opôs, pois entendeu que era irrelevante em relação ao conjunto das provas", afirmou a procuradora. O único requerimento aceito por De Sanctis foi o acolhimento de um documento que aponta inconsistências em alguns dos áudios que foram acrescentados aos autos, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Peritos em Comércio Eletrônico e Telemática a pedido da defesa e apresentado hoje à imprensa Todos os demais requerimentos do advogado de Dantas, Nélio Machado, foram negados, inclusive os que solicitavam novos depoimentos do diretor afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, e do delegado da PF que comandou a Operação Satiagraha, Protógenes Queiroz. "Não é possível, razoável, que a defesa só peça absurdos. Eu tenho dificuldade para entender a coerência da acusação e também a avareza com que o juiz aprecia as postulações da defesa", reclamou Machado Impugnação da audiência Apesar disso, Machado está confiante e acredita que os habeas-corpus que impetrou no Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão julgados antes do dia 19 de novembro. Neles, ele pede a impugnação da audiência, alegando que a escolha de De Sanctis para o caso foi ilegal, já que os réus são acusados pelo crime de corrupção ativa e ao juiz em questão cabe apenas o julgamento de crimes de lavagem dinheiro e contra o sistema financeiro nacional. Esses pedidos aguardam julgamento. "Eu acho que há condições de julgar o habeas-corpus até o dia 19 de novembro. Eu vou me empenhar nisso", disse. Para Machado, se o pedido for aceito, todo o processo poderá ser anulado. "Sem dúvida, e eu acho que é isso que vai acontecer. Eu não vou fazer nenhum requerimento pelo gosto de escrever ou importunar os tribunais. Caso os habeas-corpus não sejam julgados ou aceitos, Machado já trabalha com a provável condenação de seu cliente. "Eu guardo certa preocupação em relação a alguma tendência do juiz", afirmou. "Todas as decisões de primeiro grau são recorríveis e se vier uma decisão que não me seja favorável, eu dela recorrerei. O que vale é a decisão final da Justiça", disse. O advogado comparou as decisões da Justiça em primeira instância com uma partida de futebol. "O julgamento em primeiro grau é como o primeiro tempo de um jogo de futebol. Pode estar 1 a 0 para um time, mas o outro vai lá, faz quatro gols e ganha. Então se eu tomar gol aqui, eu vou fazer gol na frente." Ele afirmou ainda que a rapidez com que De Sanctis conduziu o processo só se justificava pela busca de uma "decisão exemplar, que repercuta nas primeiras páginas dos jornais". "Ele já deu declarações dizendo que está, como juiz, com interesse de satisfazer a vontade popular. "Eu tenho absoluta tranqüilidade, não necessariamente em relação ao que possa se passar num julgamento aqui de primeira instância mas tenho absoluta tranqüilidade em relação à decisão de Justiça, que a Justiça irá proclamar, entendendo-se como tal, a Justiça em sua inteireza, na sua completude, não um magistrado de primeiro grau", disse ele, sem citar nominalmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Pena Se condenados pelo crime de corrupção ativa, os réus podem receber pena de 2 a 12 anos de prisão, mas Machado não acredita nessa possibilidade. "Eu acho que a prisão descabe e se isso acontecer será uma violência." De Sanctis tem até dez dias para dar a sentença do caso após a manifestação da acusação e da defesa. Nem Braz e Chicaroni nem seus advogados falaram com a imprensa.

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