postado em 30/10/2008 13:49
O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), rebateu nesta quinta-feira (30/10) as críticas do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Brito, que reclamou da decisão de ontem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de dar sobrevida ao mandato do deputado Walter Brito (PRB-PB). Há sete meses, o TSE decidiu que Brito, por ter trocado o DEM pelo PRB, em setembro de 2007, deveria perder o mandato por infidelidade partidária, mas, até hoje, a Câmara não cumpriu essa determinação.
Ontem, a CCJ aprovou resolução definindo que, enquanto não houver decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso, Walter Brito será mantido no cargo. "A decisão da CCJ vai fazer o ministro Ayres Brito refletir sobre seu posicionamento", disse Chinaglia. "Quem vai dar a palavra final é o STF. Aquilo que o STF decidir será feito na Câmara", completou.
Chinaglia argumentou que a Procuradoria Geral da República fez uma representação para que o Supremo se pronuncie a respeito da decisão do TSE. "Tenho mantido o diálogo com o Poder Judiciário para dissipar qualquer imagem de que há conflito entre os Poderes", disse o presidente da Câmara. O parecer aprovado pela CCJ permite a Walter Brito continuar exercendo o mandato enquanto não houver uma decisão final da Justiça.
Brito foi o primeiro deputado federal a ter o mandato cassado pelo TSE por infidelidade partidária. A troca de legenda ocorreu depois de 27 de março de 2007, data a partir da qual o TSE estabeleceu que os mandatos pertencem aos partidos e não aos parlamentares. O tribunal deu um prazo, que acabou há cerca de 15 dias, para Chinaglia definir o nome do substituto de Brito. A CCJ aprovou parecer de Régis Oliveira mantendo Walter Brito na Câmara sob a alegação de que o caso ainda não foi julgado em última instância da Justiça.