postado em 04/11/2008 10:29
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (04/11) audiência pública sobre o Projeto de Lei 4.209/01, que visa a desburocratizar o inquérito policial. De autoria do Poder Executivo, a proposta prevê redução de prazos da investigação e transfere a função de supervisionar e controlar a investigação policial do juiz para o Ministério Público.
Foram convidados para a reunião, entre outros, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o delegado da Polícia Federal em Pernambuco Ângelo Fernando Gióia.
A audiência pública está marcada para as 14h, no Plenário 4 da Câmara.