postado em 05/11/2008 08:54
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer que os juízes de todo o país evitem citar, em processos em que atuem, nomes de operações deflagradas pela Polícia Federal. A recomendação, aprovada ontem, não proíbe os magistrados de usar os nomes. Mas abriu espaço para que o presidente do CNJ e também do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, atacasse a prática, largamente adotada pela corporação. O ministro disse que ela não passa de golpe de ;marketing;. ;É preciso encerrar esse capítulo de marketing policial à custa do Judiciário;, declarou Mendes.
Durante a sessão, o ministro argumentou que o uso de nomes pode influenciar o juiz a adotar um determinado posicionamento. ;Isso pode constranger o juiz, criar uma coerção psicológica. Muitas vezes, a própria denominação pode ser indutora de parcialidade;, disse. Apesar da norma, a Polícia Federal poderá continuar batizando as ações com os nomes. ;Não podemos impedir que a polícia adote a denominação que quiser, mas estamos recomendando que os juízes não utilizem essas denominações;, completou. A assessoria de imprensa da PF informou que não vai comentar as declarações.
O presidente da mais alta Corte do país já criticou publicamente a PF em diversas ocasiões. Um dos episódios mais recentes foi durante a Operação Satiagraha, deflagrada em julho. O banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, entre outros, chegaram a ser presos. A polêmica começou quando, em menos de 48 horas, Mendes concedeu dois habeas corpus a Dantas. Detido em 8 de julho, o banqueiro foi solto na madrugada do dia 10. Horas depois, voltou a ser preso. E foi solto novamente em 11 de julho, graças a novo habeas corpus. Um dia antes da primeira decisão, o ministro havia atacado o que chamou de ;espetaculização das prisões; durante a operação.
Outro episódio ocorreu durante as investigações sobre o esquema de fraudes em licitações desmontado pela Operação Navalha. Um suposto vazamento equivocado de informações, em 2007, irritou o ministro. Na época, segundo ele, a PF teria vazado que alguém com nome igual ao dele estaria numa lista de autoridades que teriam recebido presentes da construtora Gautama, principal alvo da ação.