postado em 24/11/2008 09:31
O governo deve decidir até quarta-feira (26/11) que estratégia adotar diante do impasse criado com o Legislativo por causa da inusitada atitude do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB- RN), de devolver ao Executivo a Medida Provisória 446, que prorrogou certificados de filantropia concedidos pelo governo ; inclusive a entidades suspeitas de fraude, investigadas pela Polícia Federal (PF).
Está marcada para quarta-feira a próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caberá à CCJ analisar recurso proposto pela liderança do governo contra a decisão de Garibaldi. Na semana passada, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), demonstrou estar disposto a retirar do texto a renovação automática dos certificados de filantropia, que causou a polêmica. Garibaldi mostrou satisfação com a possibilidade. Entre as alternativas em estudo estão a edição de um projeto de lei.
Parlamentares governistas avaliam que a solução para o problema tem que sair logo. ;Este é um assunto que vamos ter que resolver até quarta-feira. É impossível continuar com um impasse institucional desta magnitude ; devolver ao presidente da República uma lei em vigor;, afirmou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
A parlamentar não poupou críticas à postura do presidente do Senado, argumentando que o senador contrariou a Constituição Federal. Em sintonia com declarações recentes da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, Ideli Salvatti disse que o governo espera uma reação do próprio Garibaldi. Mas admitiu que, depois da falha da base em não preparar melhor o terreno para a chegada da MP ao Congresso, a semana será de muito trabalho. ;Pelo tamanho do abacaxi que temos para resolver, vamos ter que gastar muita saliva e pedir para o presidente (Garibaldi) cumprir o regimento. Quem produziu (o problema) que o embale. No entanto, por mais que isso seja lógico, não tem muita alternativa: vamos ter que arregaçar as mangas;, analisou.
O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, garantiu que a atitude do chefe do Congresso não causou mágoa. E também disse esperar uma saída breve para o imbróglio. ;O governo vai deixar que o Senado resolva esta questão. Para nós, o assunto está encerrado;, afirmou. O Planalto aposta que a pressão das entidades filantrópicas obrigará o Congresso a negociar.
Independência
A oposição se articula à espera da decisão do governo. Líder do PSDB, o senador Arthur Virgílio (AM), avaliou que um projeto de lei com a retirada dos itens polêmicos seria bem-recebido no Congresso. Ele classificou a devolução da MP como um ;grito de independência; diante do elevado número de medidas provisórias editadas. ;A lição que fica é que vai valer a vontade conjunta: do Senado e do governo;, declarou o tucano, que aproveitou para alfinetar a proposta do governo de anistiar entidades filantrópicas: ;Entendo que houve um gesto que vai fazer o governo pensar duas vezes antes de propor medidas como essas. Estamos às ordens para ajudar, mas não queremos beneficiar ;pilantrópicas;. O que nós não queremos é imoralidade;.