postado em 05/12/2008 17:27
Com votação em plenário prevista para março de 2009, a reforma tributária que tramita na Câmara Federal esteve entre os assuntos de maior destaque na pauta de discussões da 132ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que terminou nesta sexta-feira (5) em Foz do Iguaçu, no Paraná. A maioria dos 27 secretários estaduais de Fazenda, de Tributação e de Finanças, presentes no encontro, se mostrou favorável às alterações assinando uma moção de apoio às emendas propostas pelo relator e deputado federal Sandro Mabel (PR-GO).
Para o secretário executivo da Fazenda Nacional e presidente do Confaz, Nelson Machado, com a aprovação da reforma do jeito que está, o Brasil deve deixar as primeiras posições entre os países que acumulam as maiores cargas tributárias do mundo. "Isso só será possível através dos mecanismos que possibilitem uma melhor distribuição desta carga e a tão esperada redução das alíquotas" avaliou. Uma das vantagens da nova postura fiscal, destacou Machado, será a aposentadoria do modelo atual, que classifica como "demasiadamente complexa e heterogênea". "São 27 Estados e 27 legislações distintas.
De acordo com ele, o principal objetivo da reforma tributária em discussão é simplificar e unificar as regras de tributação federais, estaduais e municipais. Machado destacou que, em seguida, e não menos importantes, aparecem a desoneração dos investimentos produtivos e a possibilidade de se acabar com a guerra fiscal entre os Estados. "Estas e outras vantagens devem de imediato contribuir positivamente na redução do Custo Brasil" projetou o secretário executivo. Ao final dos trabalhos, mais de 20 secretários assinaram uma moção de apoio às mudanças propostas pelo deputado Mabel.