postado em 16/12/2008 11:09
A CPI das Escutas Telefônicas realiza audiência pública nesta tarde para discutir o aperfeiçoamento da legislação sobre interceptações telefônicas. Foram convidados a professora de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Ada Pellegrini Grinover e o advogado Luiz Guilherme Vieira.
A professora Ada Pellegrini coordenou, durante o governo FHC, um grupo de trabalho que propôs a reformulação do Código de Processo Penal. Os oito projetos foram encaminhados à Câmara em janeiro de 2001 e incluem normas sobre interceptação telefônica.
A audiência foi proposta pelo relator da comissão, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).
A reunião será realizada às 14h30 no plenário 11.