Cobrança salarial nos tribunais

Ex-deputado Chicão Brígido recorrerá à Justiça se a Câmara não pagar os salários relativos ao período que esperou para ser empossado. Ele só assumiu com um ano e meio depois da cassação de Ronivon Santiago

postado em 24/12/2008 08:17

Ele não desiste. Depois de cobrar da Câmara os salários relativos ao período em que esperou para ser empossado no lugar de Ronivon Santiago (PP-AC), o ex-deputado Chicão Brígido (PMDB) quer ir além: disse que vai à Justiça caso tenha o pedido negado. Brígido, que foi deputado entre 2005 e 2007, era suplente de Santiago, cassado pela Justiça Eleitoral por suspeita de compra de votos. E alega que teria direito a receber durante todo o tempo em que ficou na fila para tomar posse ; entre julho de 2004 e dezembro de 2005 ; porque teria sido prejudicado. ;É o caminho natural;, disse. O ex-parlamentar não sabe o montante pleiteado. O cálculo não foi feito nem mesmo pela Câmara. Na época, o salário de um deputado federal era de R$ 12,8 mil. Brígido ficou famoso por ter se acorrentado a uma cadeira, no plenário da Casa, em dezembro de 2005 (veja quadro). Na época, ele protestava contra a demora para assumir a vaga. O mandato de Santiago foi cassado em 2004, mas o imbróglio se arrastou por causa de recursos na Justiça. O suplente só conseguiu tomar posse após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois do estardalhaço, ele tomou uma atitude menos radical para tentar reaver os salários retroativos: entrou com um processo administrativo na Câmara em busca do dinheiro, mas a decisão não saiu até hoje. Brígido alega que houve um ;equívoco; da Mesa Diretora e que há pareceres favoráveis ao seu pleito. ;Se a Câmara tiver que me mandar para a Justiça, vai estar cometendo um segundo sacrifício meu. Esse caso é inédito no mundo: um cidadão protocolar um diploma de deputado numa Casa Legislativa e ficar por isso mesmo. Tive que ir ao STF para tomar posse. É como se a Justiça Eleitoral não existisse;, disse. Na última decisão relativa ao caso, em outubro, a Mesa Diretora decidiu pedir uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU). ;É descabido;, protestou Brígido. Fidelidade Beneficiado pela decisão da Justiça Eleitoral que cassou o mandato do primeiro parlamentar punido por infidelidade partidária, o recém-empossado deputado Major Fábio (DEM-PB) se enquadra na mesma situação. Em março de 2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) puniu Walter Brito, que trocou o DEM pelo PRB, ordenando que o suplente fosse empossado. Intimada a cumprir a determinação em setembro, a Câmara resistiu até que houvesse uma decisão final do Supremo. Mas o novo deputado não parece estar muito preocupado com salários atrasados. Policial militar reformado, ele atuou na corporação durante duas décadas. Agora, vem cumprindo uma extensa agenda na Paraíba para agradar ao eleitorado. ;Não tive nem tempo de pensar sobre isso. Estou preocupado agora é em me preparar para enfrentar o mandato e poder representar bem meu povo;, afirmou. Major Fábio pretende apresentar projetos na área de segurança pública, mas ainda não definiu quais. Ouça o Ex-dep. Chicão Brigído afirmando que vai à Justiça cobrar salário