postado em 15/01/2009 10:07
Ao condenar 11 integrantes de quadrilhas que exploravam máquinas caça-níqueis, o juiz da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Vlamir Costa Magalhães, criticou duramente duas decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Elas recomendaram não usar os nomes dados pela PF para suas operações e impediram o uso indiscriminado de algemas em presos.
Para Magalhães, a recomendação sobre o uso dos nomes das operações ;viola flagrantemente a liberdade de pensamento e expressão dos magistrados;. Sobre as algemas, considera que o Judiciário ;não tem competência constitucional para normatizar a questão;.