postado em 16/01/2009 19:23
Na mesma decisão em que excluiu o nome de José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil e deputado cassado, do processo de improbidade administrativa que corria na Justiça, o juiz Alaôr Piacini, da 9.ª Vara da Justiça Federal de Brasília, decidiu também retirar do processo o nome do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. O processo é referente ao caso que ficou conhecido como mensalão e atingiu o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005, com denúncias de corrupção.
A decisão do juiz foi baseada na determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que um ministro de Estado, como Dirceu e Adauto eram na época das acusações, não deve responder pelo crime de improbidade administrativa de acordo com a Lei de Improbidade e em primeira instância, mas sim de acordo com a Lei de Crime de Responsabilidade e no STF.