Politica

MP das Filantrópicas tranca a pauta do Plenário a partir de quarta

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postado em 29/01/2009 17:23
A Câmara pode iniciar os trabalhos na próxima semana já com a pauta trancada, a partir da quarta-feira (4), pela Medida Provisória 446/08, que modifica as regras para certificação de entidades filantrópicas. Em novembro, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, devolveu a MP ao Executivo, com o argumento de que a matéria não atendia os requisitos constitucionais de urgência e relevância. Na última segunda-feira, no entanto, o Conselho Nacional de Assistência Social baseou-se no texto da medida provisória para renovar 4.100 certificados de entidades filantrópicas. Prerrogativa Na avaliação do vice-líder do governo na Câmara deputado Ricardo Barros (PP-PR), o presidente do Senado não tinha prerrogativa para devolver a MP, o que obriga o Legislativo a analisar a matéria, decisão que, segundo ele, será tomada pelo presidente da Câmara que será eleito na segunda-feira (2). "Tecnicamente falando, eu entendo que no dia 4 ela tranca pauta e, aí sim, se o Congresso desejar pode derrubar a medida ou aprová-la com alterações ou sem alterações", comenta o deputado. Já o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), informou que vai consultar a assessoria jurídica do partido para saber se as renovações publicadas no Diário Oficial da União da última segunda-feira têm validade. "Renovação só pode acontecer se não houver nenhum processo, nenhuma suspeição sobre esse procedimento", observa o parlamentar. "A gente sabe que várias entidades estão sob investigação da Polícia Federal, do Ministério Público ou da Receita Federal e, portanto, não poderiam ter tido renovação automática", acrescenta. Polêmica A medida provisória das entidades filantrópicas provocou polêmica desde a sua entrada em vigor em novembro, por anistiar inclusive as entidades suspeitas de irregularidades que foram denunciadas pela Polícia Federal durante a Operação Fariseu, em março do ano passado. A MP torna automática a aprovação dos certificados de filantropia pendentes de renovação no Conselho Nacional de Assistência Social. O governo argumenta que não tem estrutura para julgar todos os processos. A MP também redistribui a competência para conceder e julgar os certificados de filantropia entre os ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, conforme a área de atuação da entidade interessada.

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