postado em 06/02/2009 08:59
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou com os novos comandantes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a realização de uma nova ofensiva pela aprovação de pontos da reforma política. As propostas defendidas pelo governo serão apresentadas ao Congresso na terça-feira pelo ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. As metas imediatas são reduzir o número de legendas existentes no país e criar uma brecha para a infidelidade partidária, a fim de engordar a bancada governista e facilitar a
chamada governabilidade.
Também haverá uma tentativa de votar regras controversas, como o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada. Ambos empacaram no plenário da Câmara no ano passado por falta de acordo. Serão ressuscitados por sugestão de Sarney, defensor da lista fechada. ;O nosso sistema está fatigado;, declara Múcio. Para o ministro, a análise tem de ser feita ponto a ponto. O primeiro deles seria a ;janela da infidelidade;, que abre a possibilidade de um parlamentar trocar de sigla sem correr o risco de ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Uma proposta nesse sentido quase foi aprovada no fim de 2008. Esbarrou na resistência do DEM, que teme perder filiados em massa, e na disposição dos então candidatos a presidente da Casa em não desagradar ao partido oposicionista. ;Será que nunca na vida o cidadão poderá mudar de partido?;, pergunta Múcio. Uma das sugestões é que a janela seja aberta em setembro do ano anterior às eleições. PT, PSDB e PMDB, que têm perspectiva de poder, já emitiram sinais de que abençoam a proposta. Além disso, tendem a marchar juntos no caso da cláusula de barreira.
O governo defenderá que só tenham direito a exercer mandato de deputado federal, estadual ou distrital as siglas que receberem 1% dos votos na eleição para a Câmara dos Deputados. Das 27 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), só 12 atingiram tal meta em 2006. Se a regra já estivesse em vigor, as outras 15 não teriam assento na Câmara. Entre elas: PCB, PMN, PRB, PSTU, PTdoB e PTC. ;Tem partido que vive de vender o tempo de televisão;, critica Múcio.
União
Para votar a reforma política, o Planalto sabe que precisará cicatrizar as feridas abertas na base devido à disputa pelas presidências das duas Casas do Congresso. Lula já assumiu essa missão. Nesta semana, o presidente ligou para os candidatos derrotados na Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI) e Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Tião Viana (PT-AC). Daqui a duas semanas, receberá no Planalto os novos líderes das legendas que integram a coalizão governista. No encontro, o anfitrião também pedirá ajuda dos parlamentares no combate aos efeitos da crise econômica.
A fim de facilitar a execução da tarefa, deputados e senadores ouvirão uma exposição do ministro da Fazenda, Guido Mantega. ;Será um ano difícil;, afirma Múcio.
A proposta do governo
;Janela de infidelidade;
# Autoriza os parlamentares a trocarem de partido durante determinado período de tempo sem que haja o risco de perderem o mandato como punição. Uma das ideias é permitir a mudança de legenda em setembro do ano anterior à realização das eleições.
Cláusula de barreira
# Garante o direito de exercer mandato de deputado federal, estadual ou distrital só aos partidos que receberem 1% dos votos na eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação. Das 27 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), só 12 atingiram tais metas em 2006.
Mudança na propaganda eleitoral
# Em eleições majoritárias, a coligação terá unicamente o tempo destinado ao maior partido da chapa, ao contrário do que ocorre hoje, quando se somam os minutos de cada sigla aliada.
Financiamento público de campanha
# Legalmente, os partidos só receberão recursos do governo, a fim de evitar relações promíscuas com os empresários.
Voto em lista fechada
# Os eleitores não votarão mais em candidatos isolados, mas em relações de políticos definidos por cada legenda.