postado em 01/03/2009 08:26
O novo líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), ainda na metade do primeiro mandato de deputado federal, se destacou como articulador da aliança com o PMDB que levou o deputado Michel Temer (SP) à Presidência da Casa, garantindo estabilidade à base governista. O petista defende a aprovação da reforma tributária, cujo eixo é a cobrança do ICMS nos estados de destino das mercadorias e não na origem, como ocorre hoje. ;Essa é uma prioridade do governo Lula, inegociável, que vamos decidir no voto se não houver consenso;, avisa à oposição em entrevista ao Correio.
Vaccarezza também defende a aprovação gradativa da reforma política. ;Podemos aprovar as mudanças progressivamente, na medida em que formos construindo consensos;, afirma. E defende a punição dos parlamentares que usarem indevidamente as verbas indenizatórias, embora seja a favor da manutenção da ajuda extra de R$ 15 mil mensais paga a cada deputado para despesas com o mandato. ;Para fazer um bom trabalho, o parlamentar precisa de assessoria qualificada e infraestrutura;, justifica.
O petista rebate as críticas de que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, está em campanha antecipada à Presidência da República. Para o deputado, foi a oposição que antecipou o debate. ;Quem está com uma conduta agressiva é o PSDB, que discute prévias partidárias e tem até dois pré-candidatos que já estão viajando pelo Brasil. É legítimo, porque são políticos. Se tem alguém tentando antecipar o processo eleitoral, não é a ministra Dilma.;
As metas do PT na Câmara
Quais são as prioridades do PT no Congresso?
São as medidas que respondam à crise internacional originada nos Estados Unidos. Desde quando ela se instalou, o presidente Lula tomou medidas para garantir o crédito, o desenvolvimento econômico e o emprego. Ele quer criar condições para o Brasil sair da crise numa posição melhor do que já tem hoje. Do ponto de vista legislativo, as prioridades são a reforma política, que já tem projeto do governo e propostas parlamentares em tramitação, e a reforma tributária, na qual temos que fazer um ajuste porque foi concebida antes da crise. Também são importantes a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a PEC do trabalho escravo.
A oposição faz muitas restrições à reforma tributária;
Temos um acordo com o DEM e o PSDB para votá-la em março, mas temos que responder às indagações da oposição sobre o impacto na arrecadação.
A maior restrição é o percentual recolhido na origem com relação ao sistema de cobrança?
Esse é um dos temas centrais, mas não é negociável, não tem como fazer acordo. Ou o ICMS será cobrado no destino ou na origem. Será decidido no voto. Com relação ao percentual retido na origem, é possível negociar um acordo.
E quanto à reforma política? Na opinião de muitos, a proposta atenderia mais os interesses do PT do que os do Congresso e os dos demais partidos;
A proposta do governo versa sobre os seguintes assuntos: voto em lista, financiamento público de campanha e fidelidade partidária. Nesse caso, um mês antes das convenções que definem os candidatos, fica aberta uma janela para mudança de partido. Um mês para cada cargo. Acho que a gente pode chegar a um consenso em relação a isso. Outras mudanças carecem de alteração na Constituição.
E essa jornada de trabalho de 40 horas?
Nós vamos ter que rediscutir a legislação trabalhista porque o mundo hoje é completamente diferente daquele no qual foi definida a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). O que estou levantando em relação às 40 horas semanais é o seguinte: as tecnologias fazem com que o homem produza muito mais no mesmo tempo de trabalho. Esse benefício do desenvolvimento tem que ser apropriado coletivamente, ou seja, não só pelo dono da empresa, mas também pelos trabalhadores, que devem ter mais tempo para o estudo, a família, o lazer.
E essa discussão sobre a transparência dos gastos dos parlamentares e a punição dos que feriram a ética?
Um parlamentar que usa nota fria deve ser punido da mesma forma que um cidadão comum o seria. Isso é uma coisa. A outra é a devassa da vida parlamentar, que eu sou contra, ou a ideia de que a estrutura posta à disposição de um parlamentar seja um salário indireto ou mordomia. Quando um diretor de empresa ou funcionário qualquer viaja a serviço da empresa, tem passagem, hospedagem, telefone pagos pela empresa. O exercício do trabalho parlamentar exige assessoria técnica e infraestrutura. Sou favorável que essas despesas sejam bancadas pela Câmara, sou contra acabar com a verba indenizatória.
Houve uma disputa acirrada pela eleição do comando da Câmara. O PT apoiou Temer, e isso criou um afastamento bloquinho, que apoiou Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Como está a situação da aliança com o PT e o PSB?
Houve um estremecimento por causa disputa com Aldo, mas não cabia outra posição ao PT do que apoiar o Temer agora. Ao lado disso, a Mesa deve ser composta proporcionalmente. Sou contra articulações de ocasião que levem à eleição de candidaturas avulsas. A aliança entre PT e PMDB é majoritária. Porém, vamos trabalhar para resolver esse problema com o PSB e o PCdoB.
Outro tema polêmico é a antecipação do debate sucessório. A candidatura da ministra Dilma está sendo turbinada pelo presidente Lula. O PT botou o bloco na rua?
A ministra é coordenadora do PAC e chefe da Casa Civil. Vejo com naturalidade a presença dela em solenidades e reuniões com prefeitos, governadores, inaugurações de obras. Se ela não estivesse fazendo isso, nós teríamos motivo para criticá-la. Não vejo nisso antecipação do processo eleitoral. Quem está com uma conduta agressiva é o PSDB, que discute prévias partidárias e tem até dois pré-candidatos que já estão viajando pelo Brasil, os governadores de Minas, Aécio Neves, e São Paulo, José Serra. É legítimo, porque são políticos. Se tem alguém tentando antecipar o processo eleitoral, não é a ministra Dilma.