Livro dedicado a Carlos Velloso aborda questão do uso da arbitragem nas decisões de matéria tributária

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postado em 11/03/2009 08:00

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o jurista Carlos Velloso recebeu ontem uma homenagem de colegas do Brasil e do exterior. Foi lançado na biblioteca do Supremo o livro Transação e Arbitragem no Âmbito Tributário, publicado pela Editora Fórum. A obra reúne artigos de 18 tributaristas, como Ives Gandra Martins e Vittorio Cassone, e foi dedicada a Velloso ; um dos maiores especialistas do país no assunto. Em discussão, um tema inédito: o uso da arbitragem para resolver pendências envolvendo matéria tributária. Processos que discutem o pagamento de tributos lotam os tribunais do país. Só no STF, por exemplo, representaram 20% do volume total de ações protocoladas em 2008. Especialistas dizem que o uso de árbitros indicados pelas partes poderia ser uma alternativa para diminuir o número de ações e acelerar decisões. E estimam que discussões que se prolongariam por anos na Justiça seriam solucionadas em seis meses. Mas também há resistências. Outros estudiosos têm dúvidas sobre a eficácia da medida. ;O livro tem o objetivo de lançar luz sobre esse debate. É a primeira discussão sobre o tema no país. E essa obra faz uma singela homenagem ao ministro Velloso;, disse um dos organizadores, o professor de direito da Universidade Católica de Brasília (UCB), Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. ;É a melhor homenagem que um jurista poderia receber;, agradeceu Velloso. Projeto Ministros do STF, como Ellen Gracie e Ricardo Lewandowski, prestigiaram o lançamento. ;É uma homenagem merecidíssima a um dos maiores ministros que o Supremo Tribunal Federal já teve;, disse o vice-presidente da Corte, Cezar Peluso. Ministro aposentado, Sepúlveda Pertence também foi ao STF. O governo é favorável à mudança e pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para viabilizá-la. ;O direito tributário é a maior matéria em discussão na Justiça. Dos 67 milhões de processos em tramitação, 30 milhões são sobre isso. Só em São Paulo, são 17 milhões;, disse o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams. » Áudio: ouça entrevista com o organizador do livro Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho