postado em 14/04/2009 11:07
O desembargador José Liberato Costa Póvoa, que atua no Tribunal de Justiça do Tocantins, quer receber indenização por danos morais por ter sido alvo de representação criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo Póvoa, a representação foi arquivada e nada foi provado contra ele.
No pedido, o desembargador alega desconforto e aponta lesão à sua imagem. ;O fato narrado enseja o dever de indenizar, eis que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas;, sustenta o advogado de Póvoa na petição.