postado em 17/04/2009 19:35
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou hoje que o Brasil assiste a uma espécie de "judicialização" da política, com a Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal (STF) regulando o sistema partidário e eleitoral. Para ele, a inércia do Legislativo está abrindo espaço cada vez maior para a regulação do Judiciário, o que ameaça o equilíbrio entre os Poderes. "Há hoje no Brasil uma radicalização da estatização da política em função dos poderes que o Judiciário tem avocado para si. E essa é a mais complexa e difícil questão de ser resolvida. Por uma questão muito simples: quando o Poder Judiciário resolve, não tem instância para recorrer.
"Podemos estar perante um fenômeno novo no processo político brasileiro: uma hiperconcentração de poder e legitimidade no Judiciário e um esvaziamento dos demais Poderes, que pode ser absolutamente problemático", afirmou Tarso, durante um seminário sobre reforma política na Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro. O ministro citou como exemplos a definição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmada pelo STF em 2008, de que os mandatos são dos partidos e a submissão à Justiça de centenas de processos de parlamentares que trocaram de partido.
Para ele, na prática o Judiciário pode julgar até a subjetividade dos políticos, ao analisar os motivos que os levam a trocar de sigla. "E se o Tribunal entender que vai decidir também se uma pessoa tem condição ideológica para entrar num partido? Quem julga se pode sair pode (querer) julgar também se pode entrar", disse Tarso, alertando para o perigo do que comparou à "instauração de um jacobinismo do Poder Judiciário atípico". Ele também citou a regulação do uso de algemas pelo STF no ano passado.