postado em 23/04/2009 08:58
Uma decisão judicial interrompeu a tramitação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial, o Pdot. O projeto que reorganiza o território do Distrito Federal, indicando para onde e como as cidades do DF podem crescer, deve ter o seu desfecho adiado. A sanção ao Pdot estava prevista para ocorrer no próximo sábado, em uma solenidade programada no Ginásio Nilson Nelson. Essa seria a última etapa antes do encerramento do processo.
O trâmite do Pdot, no entanto, foi interrompido na tarde de ontem por meio de uma liminar concedida pelo desembargador George Lopes Leite, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). A liminar é uma medida judicial com efeito temporário, que tem como objetivo suspender uma decisão anterior até que haja desfecho definitivo sobre o assunto.
A decisão tomada em segunda instância, portanto, impede que o governador José Roberto Arruda (DEM) sancione, ou seja, autorize o projeto de lei que reorganiza o território do DF. Pelo calendário da Câmara Legislativa, a data limite para a assinatura do chefe do Executivo é o dia 26, próximo domingo. O prazo foi usado para o GDF analisar as emendas propostas pelos distritais ao projeto. Dos 330 artigos do Pdot, pelo menos 50 serão vetados pelo governo. A maior parte dos itens que devem ser retirados referem-se às sugestões dos parlamentares, que apresentaram no conjunto 150 modificações ao plano de ordenamento.
Segundo as razões expostas pelo desembargador do TJDF que concedeu da liminar, o principal motivo para a adoção da medita cautelar é o de que os autores da ação reclamam de falta de informações sobre o Pdot: ;Afirmam que lhes foi negado o acesso à parte substancial do projeto ; qual seja o perímetro delineado nos mapas de zoneamento;. A líder do PT na Câmara Legislativa, Érika Kokay é uma das que assina a reclamação judicial.
Recurso
O governador José Roberto Arruda já acionou a Procuradoria do DF para recorrer da decisão judicial. ;Vamos, sim, tentar reverter essa situação até sexta-feira para que seja possível no sábado o governador sancionar a lei do Pdot, como estava previsto. O Distrito Federal espera por essa lei tão importante há muitos anos, não dá mais para postergar que ela entre em vigor. Já estamos estudando a estratégia jurídica para isso;, explicou o procurador-geral do DF, Marcelo Galvão.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Cássio Taniguchi, informou, por meio da assessoria de imprensa, que a discussão agora está no âmbito jurídico e não mais técnico. Segundo ele, todos os esclarecimentos foram dados ao Ministério Público e aos deputados distritais em diversas reuniões antes e depois da aprovação do projeto de lei.