postado em 12/05/2009 20:05
O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, defendeu hoje que a legislação referente aos crimes de lavagem de dinheiro seja "atualizada para o padrão internacional exigido". Segundo ele, entre outras coisas, falta a tipificação do financiamento do terrorismo. "O que temos hoje de legislação nessa área é a Lei de Segurança Nacional, que foi concebida numa outra época e não é exatamente o padrão internacional", afirmou. "Ou seja, não estamos completamente banguelas, mas os dentes não mordem direitinho.
Rodrigues elogiou o projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que faz alterações na lei sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, legislação que também criou o Coaf. O projeto de lei foi aprovado no Senado e está na Câmara dos Deputados. "A lei é muito boa. Se for aprovada como está, vai ser um grande avanço." Vinculado ao Ministério da Fazenda, o Coaf é responsável pela análise de operações financeiras consideras suspeitas, que eventualmente são encaminhadas à polícia e ao Ministério Público (MP).
Ele disse que o Brasil será avaliado em novembro pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (GAFI), entidade formada por 34 países, da qual é membro. A avaliação será feita por especialistas estrangeiros e o relatório final deverá ser aprovado até fevereiro do ano que vem. "Se o Brasil fosse ter essa avaliação hoje, algumas coisas não estão bem, por falta dessa lei", disse.