Politica

Câmara refém da farra das passagens

Até agora, apenas 17 parlamentares abriram mão de créditos da cota aérea acumulados nos últimos anos. Casa não sabe quantos mais têm de fazer o mesmo nem a quantidade de recursos a ser ressarcida ao Tesouro

postado em 25/05/2009 08:36
Em dezembro, os créditos de passagens aéreas acumulados por deputados e ex-deputados, à custa do erário, perdem a validade. Até lá, parlamentares, com ou sem mandato, que não usaram tudo a que tinham direito graças às regras flexíveis adotadas durante anos poderão ou não devolvê-los aos cofres públicos. Até a semana passada, apenas 17 fizeram a devolução, segundo levantamento da coordenação das cotas aéreas. Mais intrigante do que a pouca disposição dos congressistas para abrir mão dos benefícios é o fato de que a Câmara sequer sabe quantas Excelências têm créditos nas companhias aéreas. A Casa também não sabe qual é o valor que deveria voltar ao Tesouro Nacional. Segundo o levantamento, cinco ex-deputados devolveram os créditos até a semana passada. Todos teriam pedido à Câmara para que não divulgassem seus nomes. Alegaram que não gostariam de voltar à mídia como políticos que, mesmo sem mandato, se beneficiavam de créditos aéreos, os quais, teoricamente, devem ser usados para facilitar o desempenho da atividade parlamentar. A soma de todas as devoluções feitas desde abril, incluindo as realizadas por 12 deputados no exercício do mandato, chega a R$ 642.466. É difícil, no entanto, saber quanto esse valor representa no montante acumulado devido à falta de informação da Câmara. A assessoria da Casa admitiu o descontrole. Além disso, alegou que o problema para reunir dados sobre o uso dos recursos está na dificuldade dos departamentos técnicos de controlar os créditos depois que eles passam para o nome do parlamentar. O uso da cota ocorre por meio de uma relação direta entre os gabinetes e as empresas aéreas ou agências de turismo. Para técnicos, foi por conta dessa falta de controle da Câmara e da liberdade dos funcionários dos gabinetes que as irregularidades e fraudes foram cometidas. Tanto que a comissão de sindicância aberta para investigar denúncias de venda da cota parlamentar só se deparou por enquanto com ilegalidades cometidas por servidores. Muitos já procuraram os integrantes da sindicância para admitir a culpa e detalhar como ocorriam as fraudes. Nos bastidores da investigação, comenta-se como tem sido difícil detectar se as admissões de culpa são gestos espontâneos ou se os funcionários agem para acobertar os deputados, que não precisariam se submeter a ações por quebra de decoro. Os trabalhos da comissão terminam no fim de junho, e o relatório com os depoimentos dos servidores será encaminhado ao Ministério Público. Memória Moralização flexibilizada Diante dos escândalos sobre o mau uso da cota de passagens às quais os deputados têm direito, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), iniciou em abril uma tentativa de moralização nessa área. Ele anunciou a restrição do uso dos créditos apenas por parlamentares em território nacional, cortou em 20% o valor das cotas antes variáveis entre R$ 4,5 mil e R$ 18 mil e determinou a proibição do acúmulo desses créditos. O aspecto moralizador da medida, no entanto, não agradou aos parlamentares acostumados às mordomias. Por conta das pressões suprapartidárias, a Mesa Diretora recuou na semana passada e anunciou a permissão para as viagens internacionais, que poderão ser pagas com recursos da cota única que passará a valer em julho. O novo sistema, apelidado de cotão, uniu os repasses feitos pela Câmara a deputados por meio da verba indenizatória e das cotas de passagens aéreas, postais e telefônicos. A partir de julho, viagens e outras despesas podem ser pagas pelo crédito da nova cota, que varia entre R$ 23 mil e R$ 34 mil, a depender da região do deputado. (IT) Leia reportagem completa na edição desta segunda do Correio Braziliense

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