postado em 02/06/2009 08:29
Diante das divergências partidárias e da dificuldade para que a Câmara dos Deputados aprove este ano a reforma política, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), resolveu apelar para um plano B. Encomendou um projeto de lei propondo a liberação de campanhas pela internet, a possibilidade de realização de eventos de pré-campanhas e a proibição de financiamento por empresas privadas. A proposta foi elaborada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) e será discutida ainda esta semana com os líderes de legendas. ;A ideia é promover uma espécie de reforma eleitoral para fazer valer novas regras já em 2010. Precisamos tomar as rédeas do sistema eleitoral em vez de deixar na mão do Judiciário. O texto é simples e evita temas polêmicos;, diz o autor.
De acordo com a proposta alternativa apadrinhada pelo presidente da Câmara, as doações para partidos e candidatos poderão ser feitas em um sistema misto, que envolva o repasse da União por meio do fundo partidário e as contribuições de pessoas físicas.
Outra mudança que o projeto prevê é a possibilidade de realização de eventos de pré-campanhas. Ao estilo americano, a legislação brasileira passaria a permitir a presença dos candidatos em encontros e reuniões de cunho eleitoral, desde que os custos fossem pagos pelos organizadores ; que não podem ser pessoas jurídicas ; ou pelo próprio político. A proposta também libera o uso da internet para a realização das campanhas, permitindo a utilização de ferramentas como e-mails, orkut, blogues e twiter.
De acordo com Flávio Dino, a prioridade do projeto de lei é flexibilizar algumas regras que normatizam as campanhas e fornecer contrapartidas aos políticos, que deixarão de contar com a ajuda financeira de empresas privadas.
Mas o plano alternativo ainda enfrenta obstáculos. Para garantir a aprovação da matéria antes de setembro, prazo limite para mudar as regras para as próximas eleições, o presidente da Casa terá de convencer os parlamentares de que é melhor aprovar uma proposta simplista, que deixe temas polêmicos como a fidelidade partidária para depois, a enfrentar uma nova disputa submetida às regras e normas editadas pelo judiciário utilizando brechas deixadas pelo próprio legislativo.
Além disso, Temer precisa convencer seus pares a desistir da ideia de antecipar a data permitida para o início do recebimento das doações de campanhas, hoje estipulada em junho do ano do pleito. Deputados alegam que só votarão a favor da proibição do financiamento por empresas privadas se puderem ter mais tempo para convencer eleitores a contribuírem com suas candidaturas. ;Há uma pressão para que antecipemos em alguns meses o prazo para o início dos repasses. Mas para isso seria necessário fazer uma ampla reforma. Nossa missão é conscientizar os colegas de que nosso projeto é uma alternativa a curto prazo. A permissão para que os pré-candidatos participem de eventos já é uma boa compensação;, defende Dino.
ALTERAÇÕES
- Consolida resoluções editadas pelo TSE sobre normas para as campanhas, incluindo itens como tamanhos de placas e distribuição de material de publicidade
- Prevê um sistema de financiamento misto de campanha. O atual sistema de financiamento público por meio do fundo partidário continua valendo, mas pode ser somado apenas a doações feitas por pessoas físicas aos próprios candidatos. Ficam proibidas as doações de empresas privadas
- Permite que doações feitas por pessoas físicas possam ser realizadas pela internet e por meio do cartão de crédito
- Possibilita a realização de eventos de pré-campanha, caso sejam financiados por grupos de eleitores ou pelos próprios candidatos
- Libera o uso da internet para a realização de campanhas. Atualmente os candidatos podem utilizar apenas sites oficiais