postado em 07/06/2009 08:29
Sob o argumento do combate à corrupção e à influência política nos tribunais de contas do país, o Congresso caminha para criar mais uma instituição pública. Trata-se do Conselho Nacional de Tribunais de Contas (CNTC), previsto em proposta de emenda constitucional (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados. Ainda não foi para o papel a previsão de quanto o conselho consumirá dos cofres públicos. Mas os autores da ideia no Parlamento citam o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como parâmetro. Para 2009, o CNJ tem previsão orçamentária de R$ 122 milhões.Pela proposta, de autoria do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), o novo órgão terá 13 conselheiros. Para ficar na comparação feita por parlamentares, o CNJ tem 15 integrantes para cuidar de um sistema bem mais complexo e amplo, que é o Poder Judiciário brasileiro. A PEC do CNTC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e se encontra sob análise de comissão especial. Se passar por ela, vai para votação em plenário e, depois, seguirá para o Senado.
Embora o discurso na Câmara seja de criar uma instituição ;enxuta;, integrantes da comissão especial, ouvidos pelo Correio, alertam para a ;pressão; por uma estrutura mais abrangente ; o que pode ser traduzido como ;mais cargos;. ;Querem representação de tudo, do Senado, da Câmara, de entidades da sociedade civil. Assim, cria-se um monstrengo;, afirma o deputado federal Humberto Souto (PPS-MG), ex-ministro do TCU e integrante da comissão que analisa a matéria.
Ceder a essa pressão pode comprometer o papel traçado para o futuro conselho. Entre outras missões, o CNTC receberá reclamações contra membros dos tribunais de contas, inclusive do TCU, podendo abrir processos disciplinares e determinar sanções administrativas. Caberá a ele denunciar ao Ministério Público crimes contra a administração pública ou abuso de autoridade. Haverá, inclusive, a figura de um corregedor nacional, encarregado de conduzir os processos internos.
Nessa semana, a ideia de um conselho para cuidar da correição dos tribunais de contas municipais, estaduais e da União ganhou força. Houve audiência pública na Câmara, com a participação do ministro Ubiratan Aguiar, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), defensor da proposta. Aguiar ressaltou que quanto mais se investe no controle, na fiscalização, mais a sociedade ganha. Mas alertou para a repercussão negativa que a iniciativa poderá ter caso o CNTC tenha uma grande estrutura administrativa. ;Tem que ser um órgão pequeno, enxuto;, afirmou. Na avaliação do ministro, pode-se avançar no texto da PEC e restringir a nove os seus integrantes.
Sede
A criação do novo órgão implica a realização de gastos com concurso público e salários de assessores e técnicos ; ainda não existe na proposta a quantidade de servidores que poderá ser contratada. Despesas com diárias e passagens para que os conselheiros que morem em outras cidades participem das reuniões em Brasília, endereço da nova instituição, contratação de empresas terceirizadas para cuidar da vigilância e limpeza, além, é claro, de custos com a construção da sede.
O peemedebista Vital do Rego Filho, autor da PEC, disse que trabalha em sintonia com Ubiratan Aguiar. ;Vamos baratear e propor algo enxuto;, garantiu o deputado da Paraíba. ;E a sociedade verá que a relação custo/benefício será vantajosa.; Segundo ele, a PEC surgiu do que ele classifica de ;processo anormal; na composição dos tribunais de contas estaduais e municipais, com inúmeras denúncias de corrupção e forte influência política na escolha de seus integrantes.
;Você nunca ouviu um governador falar do tribunal de contas estadual, ouviu?;, provocou Humberto Souto, que concorda com o colega. Para o parlamentar do PPS mineiro, o CNTC preencherá uma lacuna. ;Eles (os integrantes dos tribunais de contas estaduais e municipais) não têm vínculos, a quem prestar contas, não têm instância de recursos. Com o conselho, haverá um comportamento diferente;, acredita. Ninguém, no entanto, arriscou falar sobre o TCU.