postado em 07/06/2009 18:34
Apesar da semana mais curta, em razão do feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira, a Câmara dos Deputados tem na agenda a programação de votação de 16 matérias, entre medidas provisórias, projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PEC), para a terça e quarta-feira. No Senado, a expectativa é pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, cuja sessão está marcada para as 10 horas de quarta-feira.
De acordo com informações da Agência Brasil, no plenário do Senado a pauta está trancada pela MP 459, que criou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Na Câmara, a semana começa com a pauta trancada pela MP 457, que trata do parcelamento das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em até 20 anos. A MP já foi aprovada pelos deputados, porém foi alterada na apreciação do Senado e com isso depende de nova votação da Câmara. A matéria tem de ser votada no dia 9, pois perde a eficácia no dia 10 se não for aprovada.
Segundo a Agência Brasil, concluída a votação da MP 457, os deputados devem retomar a votação do único destaque que visa alterar o texto da proposta de emenda à Constituição que retira gradualmente da Desvinculação das Receitas da União (DRU) os recursos do Tesouro Nacional repassados à educação. Na semana passada, os governistas obstruíram a votação do destaque, já que cabe aos aliados colocar no mínimo 308 votos pela rejeição da proposta.
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), incluiu na pauta de votações da Câmara sete propostas, entre elas o texto da reforma do Judiciário, a PEC que inclui o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional e a PEC que acaba com o chamado foro privilegiado. Outra proposta de emenda à Constituição que foi incluída na pauta desta semana é a da reforma tributária.