CORREIO BRAZILIENSE

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), deu entrada hoje (24), na direção da Casa, em um pedido de abertura de processo civil disciplinar para que o ex-diretor-geral, Agaciel Maia, seja demitido do serviço público. O parlamentar defendeu também o afastamento do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), das investigações dos atos secretos e nomeações feitas durante os 15 anos de gestão de Maia.

“Depois de tudo isso ele (Sarney) ainda foi ser padrinho de casamento da filha do Agaciel. Eu não tenho nada com isso, ele tem as afeições dele, mas o próprio Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal estabelecem casos de impedimento e suspeição, inclusive por foro íntimo”, justificou o presidente da CCJ.

O parlamentar não exclui a possibilidade de alguém ter obtido vantagens em nomeações de funcionários, por ato secreto, para gabinetes que tinham cargos vagos sem o conhecimento dos senadores. Segundo ele, isso ocorreu em seu gabinete e também nos de Delcídio Amaral (PT-MS), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Aloizio Mercadante (PT-SP).

“Pode ser mais do que uma simples picaretagem como aparenta, pode ser uma picaretagem complexa que pode ter levado essas pessoas a enfiarem dinheiro no bolso”, avaliou o presidente da comissão.

Demóstenes Torres acrescentou que é difícil para o presidente José Sarney julgar alguém “de sua afeição”. O parlamentar não descarta a possibilidade de se instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as irregularidades administrativas no Senado.

O senador José Nery (P-SOL-PA) anunciou que vai coletar assinaturas para a apresentação de um pedido de abertura de CPI. Demóstenes Torres disse, no entanto, que no momento este não é o caso.

Além do pedido de abertura de processo civil disciplinar, o presidente da CCJ também encaminhou ao Ministério Público um pedido de abertura de inquérito civil para investigar as denúncias contra o ex-diretor- geral e uma comunicação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para fazer “uma varredura” na folha de pagamento do Senado.

Para Demóstenes Torres a atitude de se misturar os atos secretos com outros publicados nos boletins administrativos do Senado foi proposital. Ele levanta a hipótese, inclusive, de alguém ter obtido vantagens com a nomeação de funcionários para gabinetes sem o conhecimento dos senadores.