postado em 15/07/2009 21:42
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. A aprovação da matéria somente foi possível porque o governo, após extensas rodadas de negociações, concordou em atender várias reivindicações da oposição.
Uma das modificações consideradas fundamentais pela oposição foi a eliminação, do texto anteriormente aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), de dispositivo que autorizava o governo, na hipótese de não aprovação pelo Congresso do Orçamento Anual até 31 de dezembro, a gastar o equivalente a 1/12 por mês dos investimentos previstos em sua proposta encaminhada ao Parlamento.
TCU
Para que o projeto pudesse ser votado, o governo cedeu ainda ao aceitar a inclusão na redação do projeto da LDO de mecanismo que define a sistemática a ser adotada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para cálculo do custo global de obras e serviços públicos.
A nova metodologia, "mais adequada para evitar sobrepreços em obras públicas", na opinião da oposição - baseia-se na consideração de custos unitários de insumos e serviços, iguais ou menores à chamada mediana de preços. No texto aprovado na CMO os custos de insumos e serviços poderiam variar em torno da mediana, inclusive assumindo valores maiores.