postado em 27/07/2009 19:57
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, defendeu hoje (27), em entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura, que o Poder Público deve rever a existência de numerosos cargos de confiança em suas estruturas. Para o advogado-geral, muitos desses cargos são desnecessários ou devem ser preenchidos por concurso público. Ele cogitou a elaboração de uma proposta de rmenda Constituiçãp (PEC) sobre o tema para ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Em minha gestão na AGU, as áreas fins foram preenchidas com pessoas concursadas. A questão não é discutir se é neto ou genro mas sim a quantidade de cargos em comissão. O Brasil precisa de tantos cargos em comissão?, questionou Toffoli. Defendo que esse cargos podem ser diminuídos. Isso é mais importante do que discutir nepotismo. Quem sabe não saia uma PEC para diminuir esses cargos, acrescentou.
Em relação ao episódio que envolveu a nomeação do namorado da neta do presidente do Senado, José Sarney, para um cargo na estrutura administrativa da Casa, Toffoli assinalou não haver, em princípio, ilegalidade formal. Mas admitiu que o caso possa se configurar como imoralidade.
É algo curioso, porque envolve o namorado de uma neta. Do ponto de vista legal, não existe ilegalidade. Pode-se falar em imoralidade. Não há relação de vínculo formal, apenas de namoro. Há que se discutir a mistura do público com o privado. Não se pode ter ideia de que determinado cargo seja apropriado para certas situações, ressaltou o ministro.
Toffoli evitou fazer análise de mérito sobre os atos secretos na administração do Senado Federal, sob a justificativa de que a AGU possa ser chamada na Justiça a fazer a defesa da instituição legislativa.
Perguntado se o discurso político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cauteloso em relação s denúncias surgidas contra autoridades públicas, seria um mau exemplo para o país, Toffoli discordou da tese e garantiu haver por parte do governo federal apoio irrestrito a qualquer investigação.
Dizer que os políticos em geral são corruptos e salafrários é um risco para a democracia. [Lula] foi o presidente da República que mais permitiu investigações nesse país. Nomeou quatro vezes o PGR [Procurador-geral da República] indicado pela categoria. Nunca a PF [Polícia Federal] fez tantas operações. São dados concreto de que o governo vem combatendo a corrupção e dando transparência, argumentou.
O ministro também rejeitou a definição do Brasil como um país no qual impera a impunidade. Temos indicadores de que está mudando. Está havendo mais processos e condenações de pessoas de várias classes sociais. Não vivemos em um país de impunidade, porque as ações anticorrupção estão acontecendo, disse Toffoli.