postado em 18/08/2009 17:00
O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou na noite de ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer favorável à cassação do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e de seu vice, Belivaldo Chagas Silva (PSB). O petista é acusado em ação ajuizada pelo extinto partido PAN - incorporado pelo PTB - de abuso de poder político e econômico durante as últimas eleições estaduais, em 2006, quando foi eleito. Déda faz parte do grupo de governadores ameaçados de cassação pela Justiça por conta de irregularidades durante o processo eleitoral. Dos seis que já foram julgados pelo TSE, quatro perderam o mandato e dois permanecem no cargo, os governadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC)e Ivo Cassol (PPS-RO).
Na avaliação da vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, Marcelo Déda utilizou recursos da máquina pública para fazer promoção pessoal, com "nítido caráter eleitoral". O petista foi prefeito da capital Aracaju entre 2005 e 2006. De acordo com a ação impetrada pelo PAN, Déda teria realizado campanha promocional quando ainda era prefeito, visando às eleições de 2006. "O governador executou esquema com nítido objetivo eleitoral, configurando abuso de poder político, ou de autoridade, e econômico", salientou Sandra.
A vice-procuradora ressalta que no mês de março de 2006, prazo final para que Déda pudesse se desincompatibilizar do cargo e entrasse na disputa eleitoral para governador do Estado, a campanha teria se intensificado com a realização de eventos públicos, como shows com artistas "sob a pecha de inauguração de obras públicas". Segundo Sandra, o então prefeito divulgava propagandas televisivas associadas à sua imagem e chegou a gastar R$ 767 mil dos cofres públicos em cachês de artistas e em estruturas de eventos.
O MPE ainda informa no parecer que a quantia despendida foi 80% superior aos gastos realizados em 2005, ano em que se comemoraram os 150 anos de Aracaju, ocasião em que foram gastos R$ 426 mil em eventos. "Diante do elevado número de ações praticadas, constata-se o abuso de poder ou de autoridade, o que influenciou o resultado do pleito em favor do então pré-candidato Marcelo Déda", concluiu Sandra Cureau.
A defesa do governador argumenta que ação semelhante já foi julgada em 2006 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que considerou Déda inocente das acusações. Os advogados alegam que os eventos promovidos pela prefeitura de Aracaju, em 2006, não foram irregulares, já que os respectivos gastos estavam previstos no Orçamento aprovado para aquele ano. Eles ainda frisam que as propagandas televisivas veiculadas durante o período faziam referência às obras da Prefeitura, e não à figura política de Déda. Com o parecer em mãos, o relator do caso, ministro Felix Fischer, pode dar prosseguimento à ação. A previsão é de que ela seja levada a julgamento no mês de setembro. Déda foi eleito em primeiro turno com mais de 50% dos votos válidos.