postado em 25/08/2009 22:31
O Ministério Público Federal no DF pediu à Justiça Federal a indisponibilidade da mansão não declarada do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia.
O objetivo é impedir a venda ou transferência do imóvel, para que, caso venha a ser condenado por improbidade administrativa, Maia possa ressarcir os cofres públicos.
Em março de 2005, o MPF acusou o ex-diretor do Senado de causar dano ao patrimônio público ao permitir a contratação da empresa Aceco, sem licitação, para aquisição de equipamentos que possuem diversos fabricantes.
Se condenado, o ex-diretor terá que ressarcir o dano aos cofres públicos e pagar multa de até 100 vezes a remuneração recebida por ele, totalizando o valor de R$ 1,8 milhão.