Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira (27) pela absolvição do ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), acusado de quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, em 2006. Foram quatro votos contrários ao arquivamento.
O Supremo, no entanto, aceitou a denúncia contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) Jorge Mattoso, que teria entregado a Palocci o sigilo bancário do caseiro. Mattoso responderá à ação em primeira instância, pois não tem foro privilegiado. A pena por quebra de sigilo funcional é de até quatro anos de cadeia, porém Mattoso pode optar por trocar o processo por penas alternativas.
Já o jornalista Marcelo Netto, então assessor de imprensa do Ministério da Fazenda, foi absolvido. Após empate de 4 votos a 4, os ministros aplicaram o entendimento de que em caso de empate a decisão deve ser a que beneficia o denunciado.
[SAIBAMAIS]O julgamento
O presidente do STF, Gilmar Mendes, abriu a votação defendendo o arquivamento da denúncia contra Palocci. Relator do inquérito que apura a quebra de sigilo bancário do ex-caseiro, Mendes sustentou que não há indícios suficientes para comprovar que partiu de Palocci a ordem para violar os dados, apesar de ter recebido as informações. "A análise dos autos permite concluir que não há elementos mínimos que apontem para uma iniciativa e menos ainda uma ordem dele para que se fizesse a consulta, emissão e impressão de dados da conta do caseiro Francenildo dos Santos Costa", disse.
Mendes também defendeu o arquivamento da denúncia contra o ex-assessor de imprensa de Palocci, Marcelo Netto. No entanto, ele sustentou que o ex-presidente da CEF, Jorge Mattoso, deve responder a ação penal por quebra de sigilo funcional. "Ele estava autorizado a buscar os dados e não a divulgá-los a terceiros. Tem como presentes os elementos necessários ao recebimento da denúncia", disse. "A se manter esse posicionamento, Mattoso deverá ter seu caso remetido à primeira instância", declarou.
O voto de Mendes foi acompanhado por Eros Grau, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie, que concordaram em defender a abertura de processo somente contra Mattoso, isentando Palocci e Netto. Cesar Peluso também inocentou o ex-ministro da Fazenda, mas se julgou incompetente para decidir a situação de Mattoso e Netto, já que ambos não possuem foro privilegiado, ou seja, segundo Peluso, caberia à primeira instância decidir pela abertura ou não de processo contra eles. Para justificar a rejeição à denúncia contra Palocci, Peluso ressaltou a existência de dúvidas com relação ao envolvimento do deputado. "Em matéria penal, a dúvida deve sempre favorecer ao réu", disse.
Na corrente contrária, a ministra Cármen Lúcia defendeu a abertura de processo contra todos os denunciados pelo Ministério Público, sendo acompanhada pelos ministros Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Para Britto, há indícios suficientes para aceitar a denúncia. "Nesse juízo preliminar que nos incumbe fazer, eu entendo que a denúncia é robusta o suficiente para instaurar a ação penal", disse. Em seu voto, o magistrado ressaltou que havia um vínculo forte entre os três denunciados. E acrescentou: pessoas simples, como Francenildo, sabem reconhecer irregularidades. "Como se uma pessoa pobre e comum não tivesse o dever cívico de, sem interesses subalternos, revelar fatos que incumbe às autoridades apurar", declarou.
Á CPI dos Bingos, Francenildo confirmou que Palocci frequentava uma mansão em Brasília, conhecida por receber lobistas ligados a um grupo tratado como ;República de Ribeirão Preto;. Dias depois, o sigilo bancário do caseiro foi divulgado.
Inquérito da Polícia Federal concluiu que partiu de Palocci a ordem para violar as informações bancárias de Francenildo. O caseiro havia recebido depósitos que chegavam a R$ 35 mil e a publicação do extrato buscava provar que a quantia teria sido depositada como pagamento pela denúncia à CPI. Mais tarde, ficou provado que o depósito foi feito pelo pai do caseiro. Jorge Mattoso afirmou, na ocasião, que teria entregue um extrato da conta de Francenildo na Caixa à Palloci. O então ministro negou envolvimento no caso.