Se depender da motivação da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que também é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os ruralistas darão entrada, ainda hoje, no pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista para investigar os repasses do governo feitos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em apenas duas horas e meia, ontem, ela conseguiu recolher 31 assinaturas no Senado ; o número mínimo para se instalar uma CPI é 27. Na Câmara, são necessárias 171 adesões. Agora, a senadora vai brigar para evitar o fracasso da semana passada, quando os partidos da base governista conseguiram a retirada dos nomes de 45 deputados após a leitura do requerimento para a criação da comissão.
A retomada da discussão no Congresso foi motivada pela invasão que o MST realizou na semana passada, na Fazenda Santo Henrique, a 300 quilômetros de São Paulo, onde foram destruídos equipamentos agrícolas e uma lavoura de laranja. A ação acarretou num prejuízo estimado em R$ 1 milhão. As 250 famílias que invadiram a fazenda alegavam que a propriedade era pública e que só sairiam mediante um encontro com o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região. Mas, na terça-feira, foram surpreendidas por uma liminar de reintegração de posse expedida pela Justiça, que determinou a desocupação da área em até 24 horas, sob pena de despejo forçado e pagamento de multa diária de R$ 500 por pessoa. Ontem, a fazenda foi desocupada.
As ;ações indiscriminadas e a postura violenta; dos sem-terra, salienta Kátia Abreu, são motivos suficientes para que os deputados se posicionem favoráveis à CPI, apesar do esforço do governo federal em barrar a criação da comissão. ;Acho que a Câmara não pode aceitar passivamente essa situação. É como se eles (o MST) dissessem ao Brasil: ;nós não temos limites, recebemos dinheiro público ilegalmente e nada acontece;;, salienta. ;Depois que o governo desmanchou a CPI, o movimento cresceu e achou que podia fazer tudo porque tem costas quentes. O MST está mostrando para o Brasil que não tem medo de nada, que não tem medo do Congresso e que não tem medo das leis;, completa.
Impunidade
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) endossa as palavras da colega: ;A baderna no laranjal nos deu mais força para conseguirmos os votos dos desistentes. Acredito que, agora, muita gente se convenceu de que não podemos deixar as coisas como estão, com a impunidade correndo solta;. Até agora, Lorenzoni conseguiu reunir na Câmara assinaturas de120 parlamentares favoráveis à CPI ; faltam 51 para atingir o mínimo exigido.
Entretanto, no que depender da Frente Parlamentar da Terra, a ofensiva aos sem-terra não terá resultado. ;O medo dos ruralistas é perceber que os movimentos estão se organizando;, diz o presidente da frente, deputado Dr. Rosinha (PT-PR). O parlamentar condenou a invasão realizada pelo MST, mas considerou desnecessária a criação de uma comissão para tratar do assunto. Segundo ele, a oposição está se aproveitando da situação para fragilizar o governo. ;Uma coisa é punir e julgar se os sem-terra cometeram crime. E isso cabe à Justiça. Outra, é querer se fundamentar em dados insuficientes para tratar de repasses do governo que nem vêm sendo mais feitos;, sustenta.
Caso a investida dos parlamentares em barrar a criação da CPI não avance, a ideia é colher assinaturas na Casa como forma de incluir, também, as investigações sobre as cooperativas ligadas ao agronegócio. ;Já que a proposta é fiscalizar o dinheiro que entra nas entidades que lidam com a reforma agrária, que seja, então, uma Comissão da Terra, não vinculada apenas ao MST;, defende.
É como se o MST dissesse ao Brasil: ;Nós não
temos limites. Recebemos dinheiro público ilegalmente e nada acontece;
Senadora Kátia Abreu (DEM-TO)
Deputado Dr. Rosinha (PT-PR) fala sobre a CPI do MST
O deputado Onyz Lorenzoni (DEM-RS) fala sobre a CPI do MST
Memória
Briga se arrasta
Há quase um mês, a bancada ruralista no Congresso tenta emplacar a criação da CPI para investigar os repasses de recursos financeiros nacionais e internacionais feitos a cooperativas ligadas ao MST. O primeiro requerimento, protocolado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), pedia ao Banco Central informações sobre repasses à Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), à Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), ao Centro de Formação e Pesquisas Contestado (Cepatec) e ao Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac).
Os argumentos da senadora baseiam-se em matérias jornalísticas segundo as quais essas entidades teriam recebido, só de recursos estrangeiros, cerca de R$ 20 milhões, entre 2003 e 2008, sem nenhuma fiscalização. Além disso, os parlamentares querem saber quanto as cooperativas recebem de entidades públicas e privadas no Brasil. Mas a estratégia da bancada do agronegócio foi barrada na semana passada pela base aliada do governo, que evitou a instalação da CPI com a retirada de 45 assinaturas do documento na última hora. Agora, opositores da bancada ruralista tentam colher assinaturas para que as cooperativas ligadas ao agronegócio também sejam investigadas pela comissão parlamentar.