Ricardo Brito
postado em 26/10/2009 08:43
A estratégia da oposição de criar uma CPI para investigar irregularidades em ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) repete o roteiro traçado quatro meses antes para apurar suspeitas de desvios da Petrobras. Cobra-se a abertura da comissão a partir de apurações feitas por órgãos oficiais ou denúncias da imprensa. Por seu lado, a base aliada, maioria entre os parlamentares, reage para controlar as investigações. O enredo da CPI do MST corre o risco de acabar como as outras comissões de inquérito em funcionamento: natimorta.Investigação parlamentar mais antiga, de 2007, a CPI das ONGs é o exemplo mais claro de apatia. A comissão foi idealizada ainda nas eleições presidenciais de 2006 para apurar a compra de um dossiê contra tucanos feito por petistas. O alvo das apurações era a Unitrabalho, entidade que recebeu recursos do governo Lula e tinha entre os colaboradores Jorge Lorenzetti, acusado de comprar o papelório. A comissão, porém, só foi criada um ano depois sem jamais ter aprofundado as investigações contra entidades ligadas a políticos.
[SAIBAMAIS]O ponto alto da CPI ; a segunda sobre o tema na década ; foi as irregularidades em uma fundação de apoio ligada à Universidade de Brasília (UnB) ano passado. Desde então, patina sem quaisquer investigações. Só voltou ao noticiário em maio passado, após uma desastrada manobra da oposição, interessada à época em criar a CPI da Petrobras. Com a saída do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) da relatoria dos trabalhos, o presidente da CPI, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), nomeou o líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), para o cargo. Arruda era cotado para assumir a presidência da outra comissão de inquérito. Há duas semanas, o comunista voltou ao posto ; nesse período não houve qualquer investigação.
Blindagem
A CPI da Petrobras também é outra cujas apurações não avançaram por causa de uma eficiente blindagem governista. ;A oposição tinha uma estratégia e a base tinha a sua. Nós fizemos uma defesa da Petrobras;, afirmou o senador João Pedro (PT-AM), presidente da controlada comissão. Para o governista, a tentativa de criar uma CPI contra o MST tem como pano de fundo as eleições do próximo ano. ;Eles querem criminalizar os movimentos sociais para atacar o governo de olho em 2010;, critica.
O senador amazonense defende que, assim como na comissão que comanda, os governistas fiquem com a presidência e a relatoria dos trabalhos na nova CPI. ;Não temos que ceder cargos, somos maioria;, completa. As duas maiores bancadas do Legislativo, PT e PMDB não devem entregar à oposição os dois cargos de controle das investigações.
Outras cinco CPIs estão abertas no Congresso, também controladas pela base aliada. No Senado, há a CPI da Pedofilia. Na Câmara, funcionam as comissões das Tarifas de Energia, da Violência Urbana, do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes e da Dívida Pública.
Investigações
Atualmente, estão em funcionamento sete comissões parlamentares de inquérito no Congresso. Confira:
NO SENADO
CPI da Petrobras ; Criada em meados de maio, a comissão destinada investigar uma série de irregularidades da estatal e na Agência Nacional de Petróleo (ANP) só começou os trabalhos para valer em agosto. Sem acordo com a oposição, os governistas ficaram com a presidência dos trabalhos, com o senador João Pedro (PT-AM), e a relatoria, com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Até o momento, ditaram o ritmo das investigações e blindaram a estatal e seus principais diretores de eventuais questionamentos. A base aliada quer encerrar os trabalhos em dezembro.
CPI das ONGs ; O escândalo da compra do dossiê fajuto feito por petistas contra tucanos ainda na campanha de 2006 levou a oposição a sugerir a criação de uma CPI para investigar repasses federais para ONGs e Oscips. Após sucessivas manobras, a comissão só foi instalada em outubro de 2007, depois que se revelou que uma entidade de trabalhadores rurais (Fetraf-Sul) era suspeita de ter desviado recursos públicos de convênios. A então líder do PT, Ideli Salvatti (SC), tinha ligações com líderes da entidade. Minoria e sem poderes para quebrar sigilo, a oposição não conseguiu avançar nessas duas linhas.
CPI da Pedofilia ; Sem maiores problemas políticos para o governo, a comissão instalada em março de 2008 tem atuado em duas frentes. A primeira é investigar casos de abuso sexuais contra menores nos estados, se valendo de investigações oficiais e denúncias. A outra é avaliar o controle do poder público do uso da Internet como meio de exploração da pedofilia. O presidente da CPI, Magno Malta (PR-ES), tem feito uma controvertida atuação solitária. Ele virou alvo de críticas por viajar para colher depoimentos sem os demais integrantes da comissão, o que não é praxe numa comissão de inquérito. Por essa razão, o relator Demóstenes Torres (DEM-GO), ameaçou abandonar o cargo. Prorrogada por duas vezes, encerra os trabalhos em maio de 2010.
NA CÂMARA
CPI das tarifas ; Criada em junho, a comissão busca investigar a formação dos valores de energia elétrica no país, considerada a maior entre os sete países mais desenvolvidos no mundo. É controlada pelos governistas, o presidente é Eduardo da Fonte (PP-PE) e o relator, Alexandre Santos (PMDB-RJ). Apesar disso, os governistas estão empenhados em apurar um suposto erro nos reajuste dos preços das contas de luz que gerou um rombo de R$ 1bilhão, por ano, há sete anos. Mas, controladas, os trabalhos se encerram em dezembro.
Outras CPIs ; A Câmara tem ainda em funcionamento outras três comissões: a da Violência Urbana, a do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes e a da Dívida Pública.