postado em 23/12/2009 08:59
Ainda não formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fixação do salário mínimo em R$ 510, a partir de 1º de janeiro, já provoca protestos das principais associações de prefeitos do país, preocupadas com o impacto do reajuste nas contas públicas municipais. O aumento de 9,6% - ou de 6% acima da inflação - é maior do que o previsto inicialmente na proposta de Orçamento da União para 2010, encaminhada pelo governo ao Congresso em agosto. Pelo texto original, o piso salarial ficaria em R$ 507, valor definido com base nas regras de valorização do mínimo elaboradas pelo Palácio do Planalto em 2007, as quais ainda tramitam no Congresso.
"Não calculamos o impacto desse aumento real para saber o que será preciso fazer. Mas já sabemos que teremos muitos problemas, principalmente no Nordeste e em alguns municípios de Minas Gerais. O governo não deixou o Congresso votar o projeto do senador Paim, sob a alegação de que quebraria a previdência. Mas, em relação aos municípios, ele age irresponsavelmente e não se preocupa em evitar um desastre nas contas municipais", afirma Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Ziulkoski se refere à ofensiva da base parlamentar governista para barrar a emenda de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que estendia o aumento do mínimo a todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se a ideia do petista prosperasse, o Ministério da Previdência teria um gasto adicional de R$ 6 bilhões só neste ano. Em café da manhã com jornalistas na segunda-feira, Lula disse que a União não teria condições de arcar com a fatura proposta por Paim. "Não falo de dois ou três, mas centenas de municípios do Nordeste que pagam a quase metade dos servidores o salário mínimo. É muito bonito criar todos esses direitos no papel e não informar qual a fonte de financiamento", critica Ziulkoski.
Caixa apertado
Em 2010, os prefeitos não terão de se preocupar apenas com o reajuste do mínimo de R$ 465 para R$ 510. Nesta semana, o presidente Lula disse cogitar a hipótese de tornar definitiva a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para determinados produtos. Parte da arrecadação com o tributo é repassada a estados e municípios por meio dos respectivos fundos de participação (FPE e FPM). Os dois fundos já renderam uma queda de braço entre os governos federal e municipal em 2009. Deu-se por conta da queda na arrecadação decorrente da crise econômica mundial e dos cortes de tributos adotados a fim de combatê-la. Os municípios pediram ajuda para equilibrar as contas.
Lula autorizou um repasse de R$ 2 bilhões, cifra considerada insuficiente. "Se as administrações recebem menos, como pagarão mais por salários? O valor do novo mínimo é mais do que justo, o trabalhador merece isso e muito mais. Mas é praticamente impossível pagar o novo salário sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", afirma o presidente da União Brasileira de Municípios (UBM), Leonardo Santana. A legislação fixa em 54% da receita corrente líquida o percentual máximo de gasto com pessoal pelas prefeituras. Se um administrador ultrapassar esse limite, corre o risco de ser obrigado a devolver o que pagou e até mesmo ficar inelegível.
Santana promete tentar nos primeiros meses do próximo ano uma audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir medidas de compensação. O dirigente aposta que pode ser parte da estratégia eleitoral do governo oferecer socorro aos municípios perto das eleições. De olho nas urnas, deputados e senadores também podem dar uma ajuda às prefeituras. "Quando aparecem os salvadores da pátria, nem preciso comentar o resultado disso", declara Santana. Ziulkoski é mais pessimista e diz não acreditar numa possível negociar com o governo. "No Orçamento deste ano, apresentamos uma emenda de R$ 500 milhões que foi rejeitada. Só nos resta lamentar e denunciar."
O número
54% - Percentual máximo de gasto dos municípios com pessoal