CORREIO BRAZILIENSE

No ano em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentará eleger sua sucessora, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, uma série de benefícios do governo entrará em vigor. Além de ações já praticadas neste ano e prorrogadas até 2010, como as medidas de incentivo fiscal no combate à crise econômica, novos benefícios entram em cena a partir da semana que vem. É o caso do reajuste do seguro-desemprego de quase 10%. O benefício, concedido a trabalhadores demitidos sem justa causa, pode atingir 6,2 milhões de trabalhadores, estima o Ministério do Trabalho. Só essa medida provocará impacto de R$1,58 bilhão nos cofres públicos.

A mudança do valor segue outro reajuste concedido há uma semana: o do salário mínimo. A partir de janeiro, o valor passa a R$ 510, acima do previsto no texto do projeto original do orçamento de 2010 (R$ 507). O valor representa aumento real de 6%. O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza, argumenta que a política do mínimo é praticada há sete anos. O governo se vangloria de ter elevado o piso a US$ 300.

No mesmo dia, o presidente assinou medida provisória que concede 6,14% de reajuste às aposentadorias acima do salário mínimo. A mudança entra em vigor em janeiro e foi resultado de longa negociação entre governo e aposentados, defensores de projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que atrelava o reajuste das aposentadorias ao do mínimo. A proposta, argumentou o governo, poderia provocar um rombo nas contas da Previdência Social.

Para o líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN), a decisão do governo de conceder o benefício no final do mandato é prova do caráter eleitoreiro da medida. “Os aposentados, pela voz de um senador petista, passaram o governo inteiro reclamando. No último momento, esse benefício vai ser pago pelo presidente, só por um ano, e o resto da conta vai ficar com os próximos governos”, critica Agripino.

O senador também condena a intenção do governo de enviar ao Congresso um projeto para a Consolidação das Leis Sociais, nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O argumento do governo é de que a medida vai impedir mudanças futuras em programas de assistência à população mais pobre, como o Bolsa Família. Esse é um debate eleitoreiro, uma demonstração do interesse de discutir aquilo que foi feito e que vai ser continuado por qualquer governo, afirma Agripino.

Maior programa social do governo Lula, o Bolsa Família vai beneficiar, em 2010, mais 500 mil famílias em todo o país, chegando a 12,9 milhões de domicílios assistidos. O ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, afirmou que o programa pode ser estendido aos moradores de rua. O governo considerou também auxiliar os beneficiários do programa na compra do butijão de gás. Segundo estudo do Ministérios de Minas e Energia, o desconto de 25% no preço do produto teria um custo de R$ 1 bilhão. O Tesouro não apoiou a medida.

Há três meses, o governo reajustou em 10% o benefício do Bolsa Família. O valor médio passou de R$86 para R$ 95. A oposição afirma que o reajuste é mais uma forma de fortalecer a área social no discurso de campanha da candidata do PT. “O Bolsa Família é um programa que insere pessoas no mercado de consumo, o que é bom para a economia. Antes do presidente Lula, a única coisa que o Brasil fazia para pagar suas contas era vender as estatais. Vamos entregar o país, se Deus quiser, para a ministra Dilma Rousseff em 2011, em uma situação confortável”, rebate o líder do PT na Câmara.

Em 2010, o Executivo pretende ainda aprovar no Congresso a proposta que cria o vale cultura. A proposta prevê benefício de R$ 50, destinado a eventos e bens culturais, para trabalhadores que ganhem até 5 salários mínimos. As empresas que aderirem ao vale cultura terão isenção fiscal, diz o texto.

Governo acelera na redução do IPI
Além de benefícios que entrarão em vigor somente em 2010, algumas medidas já aplicadas neste ano foram prorrogadas. As ações do governo para diminuir o impacto da crise econômica no Brasil, por exemplo, terão continuidade no ano eleitoral.

A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros flex até mil cilindradras é uma delas. Inicialmente o imposto voltaria, em janeiro, ao nível de 7%. Mas os 3% de tributo foram prorrogados até março de 2010. Neste mês, o presidente afirmou que as reduções de IPI podem se tornar definitivas caso a economia brasileira apresente um cenário favorável. “Se o Estado crescer mais, muitas alíquotas podem ficar (como estão)”, disse.

A redução de tributos para a compra de caminhões novos, materiais de construção, eletrodomésticos da chamada linha branca e motocicletas também foi estendida – em alguns casos, até junho de 2010. Neste ano, o impacto da renúncia fiscal nos cofres públicos, segundo dados do Ministério da Fazenda, foi de R$25 bilhões. Para o ano que vem, deve atingir R$ 5,6 bilhões, nos cálculos da equipe econômica.

Na avaliação do economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, o governo deveria, gradativamente, encerrar as medidas de incentivo fiscal, ao invés de prorrogá-las. “Os principais indicadores, como o PIB (Produto Interno Bruto) e a produção industrial, são de que a economia está em fase de recuperação”, justifica. “O correto seria terminar (a concessão de benefícios), porque se já estamos no ciclo positivo de crescimento, o momento é de cessar as medidas e deixar a economia agir por si só”, completa.

Salto reconhece, entretanto, que as medidas adotadas pela equipe econômica foram importantes para motivar a economia do Brasil. E é esse resultado na economia que pode fazer a diferença nas eleições, apontam especialistas. Para o cientista político Rafael Cortez, o peso de fatores econômicos na decisão do eleitor brasileiro é significativo. “Um exemplo clássico é a eleição do Fernando Henrique (PSDB) com o Plano Real”, afirma. Na visão de Cortez, entre os benefícios garantidos em 2010, o reajuste do salário mínimo é um dos fatores de maior impacto no voto do eleitor. “Em ano eleitoral é muito difícil conter gastos, porque politicamente fica-se muito suscetível à escolha do eleitorado. Não é uma exclusividade desse governo nem dessa eleição (benefícios em ano eleitoral). Não é nem exclusividade do caso brasileiro”, opina.

Colaborou Daniela Lima



A partir de janeiro de 2010, benefícios concedidos pelo governo federal a milhões de brasileiros entram em vigor. Oposição critica o caráter eleitoreiro das ações.
 

REAJUSTE DO SEGURO-DESEMPREGO
# Benefício concedido a cerca de 6,2 milhões de trabalhadores
# Impacto de R$1,58 bilhão nos cofres públicos

REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO
# 46,1 milhões de pessoas têm rendimento cuja referência é o mínimo
# impacto de R$4,6 bilhões na Previdência Social

AUMENTO PARA APOSENTADOS
# 8,3 milhões de aposentados e pensionistas ganham acima do salário mínimo
# Impacto de 14 bilhões na Previdência Social

AMPLIAÇÃO DA BOLSA FAMÍLIA
# R$13,1 bilhões para o maior programa social do governo Lula em 2010
# 12,9 milhões de domicílios atendidos no próximo ano
# governo estudou ajuda de custo para os beneficiários na compra de butijão de gás, mas ao custo de R$1 bilhão, a medida não recebeu o apoio do Tesouro

VALE CULTURA
# Ainda em tramitação no Congresso, o projeto do governo prevê R$50 para trabalhadores que ganham até 5 salários mínimos, para gastos com eventos e bens culturais
# Benefício direto a 12 milhões de brasileiros, segundo estimativa do Ministério da Cultura