CORREIO BRAZILIENSE

O juiz Fausto Martin De Sanctis é responsável pelas duas investigações suspensas por instâncias superiores

Insatisfeitos com a suspensão de processos judiciais decorrentes das operações Satiagraha e Castelo de Areia, representantes da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgaram ontem uma nota em que pedem a retomada dos trâmites previstos. “A ADPF confia que o Poder Judiciário haverá de reconhecer a legalidade dessas investigações, dando continuidade aos respectivos processos e julgamentos”, indica o texto do documento.

Na mesma nota, a associação indica que tal confiança existe em função da “seriedade e confiança nos profissionais envolvidos nessas investigações e, sobretudo, na certeza de que o Poder Judiciário, dentro do Estado Democrático de Direito, saberá responder aos reclames da sociedade brasileira pelo fim da sensação de impunidade dominante no país”.

A nota tem como pano de fundo duas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na semana passada, o ministro Cesar Asfor Rocha, presidente da Corte, suspendeu ação penal contra os diretores da Camargo Corrêa, que tramita na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, do juiz Fausto Martin De Sanctis. A Operação Castelo de Areia apura supostas remessas ilegais da empresa para o exterior e doações irregulares a partidos e políticos. A decisão liminar impede qualquer investigação contra os diretores. A suspensão vale até o julgamento de mérito pela 6ª turma no STJ. Segundo a Corte, a PF iniciou a investigação com base em “declaração anônima e secreta”, o que é proibido pela Constituição.

Em dezembro, o ministro Arnaldo Esteves Lima, também do STJ, concedeu liminar em favor do banqueiro Daniel Dantas, um dos principais acusados na Operação Satiagraha. A liminar determina a suspensão do processo contra o Banco Opportunity até o julgamento de processo movido contra De Sanctis. O banco questiona a isenção do juiz. Pela decisão, De Sanctis fica impedido de tomar qualquer decisão até que o STJ decida se ele é ou não suspeito para conduzir o processo. Enquanto o mérito não é julgado, o processo da Satiagraha continua parado.

Denúncia contra Palocci rejeitada
O juiz Lúcio Alberto Eneas, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto (SP), rejeitou denúncia do Ministério Público da cidade contra nove acusados no caso que ficou conhecido como Máfia do lixo. O MP já recorreu da decisão, tomada em 23 de dezembro e publicada na semana passada no Diário Oficial da Justiça.

A denúncia, de 2006, apontava suposto esquema de pagamentos de propina por parte do Grupo Leão Leão, concessionário da limpeza urbana, e envolvia o ex-prefeito e atual deputado federal Antonio Palocci Filho (PT-SP), à época ministro da Fazenda, além de outros nove acusados.