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Publicação: 14/03/2010 08:26 Atualização: 15/03/2010 19:53
A Casa Civil da Presidência da República prestou informações à Câmara que reforçam os indícios de que houve fraude no decreto presidencial que normatiza os direitos de beneficiários de planos de previdência. Documentos oficiais arquivados no Palácio do Planalto mostram que houve uma rasura no Decreto nº 81.240/1978, assinado pelo então presidente Ernesto Geisel. Essa alteração no documento original teria reduzido a um terço os valores pagos em programas de desligamento voluntário na década de 1990, prejudicando dezenas de milhares de servidores. A Casa Civil informou agora que não localizou nenhum outro documento ou registro a respeito da matéria, o que não deixa dúvidas sobre a fraude.
O deputado Celso Russomanno (PP-SP), autor do requerimento de informação, sustenta que essa é a prova definitiva da fraude, porque não há mais a possibilidade de surgir outro documento assinado pelo então presidente Geisel. “Houve uma alteração seis meses após a publicação do decreto. Como inexiste outro documento sobre esse assunto com a assinatura do presidente da época, nós temos ali um documento fraudado. É um documento presidencial que foi fraudado para retirar direitos de pessoas que haviam fundado a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ)”, argumentou.
Ele já tem definida a próxima etapa da mobilização pela reparação dos danos causados. “Nós vamos chamar uma audiência pública com a Previ para que a entidade diga qual atitude vai tomar, se vai indenizar essas pessoas ou se elas vão ter que entrar com uma ação conjunta na Justiça contra a posição da Previ.” Ele estima que o maior fundo de pensão do país teria que desembolsar cerca de R$ 1 bilhão. Só no Banco do Brasil foram desligados cerca de 40 mil servidores. Associações de funcionários demitidos estimam que os ex-participantes da Previ teriam cerca de R$ 20 bilhões a receber. A Previ afirmou ao Correio que concedeu aos participantes todos os benefícios previstos no regulamento da instituição.
Lula
Em outra frente, a Associação Brasileira de Previdência (Abraprev), entidade que descobriu a existência da fraude, entregou ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 19 de janeiro deste ano, solicitando “a anulação da retificação do Decreto nº 81.240/78, feita fora do prazo legal de cinco dias úteis e sem a necessária assinatura do então presidente da República”. O ofício da Abrapev foi entregue pelo advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek.
“Peço que, declarada nula a retificação apócrifa e extemporânea, o decreto volte a ter sua redação original nos termos em que foi assentado no documento assinado pelo então presidente da República, até porque resulta claro que o documento foi retificado a pretexto de se incluir a adulteração grosseira do texto originalmente publicado”, diz a carta assinada por Rezek e pelo presidente da Abraprev, Fernando Toscano. A entidade aguarda a resposta do presidente para decidir uma futura medida judicial.
Considerando o decreto original, assinado por Geisel, em caso de saída voluntária e antecipada de entidades de previdência privada, o beneficiário teria direito a restituição de 50% das contribuições. Com a retificação, ficou estipulado que a saída voluntária “implicará a perda dos benefícios para os quais não foram contempladas as contribuições necessárias”.
O deputado Celso Russomanno (PP-SP), autor do requerimento de informação, sustenta que essa é a prova definitiva da fraude, porque não há mais a possibilidade de surgir outro documento assinado pelo então presidente Geisel. “Houve uma alteração seis meses após a publicação do decreto. Como inexiste outro documento sobre esse assunto com a assinatura do presidente da época, nós temos ali um documento fraudado. É um documento presidencial que foi fraudado para retirar direitos de pessoas que haviam fundado a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ)”, argumentou.
Ele já tem definida a próxima etapa da mobilização pela reparação dos danos causados. “Nós vamos chamar uma audiência pública com a Previ para que a entidade diga qual atitude vai tomar, se vai indenizar essas pessoas ou se elas vão ter que entrar com uma ação conjunta na Justiça contra a posição da Previ.” Ele estima que o maior fundo de pensão do país teria que desembolsar cerca de R$ 1 bilhão. Só no Banco do Brasil foram desligados cerca de 40 mil servidores. Associações de funcionários demitidos estimam que os ex-participantes da Previ teriam cerca de R$ 20 bilhões a receber. A Previ afirmou ao Correio que concedeu aos participantes todos os benefícios previstos no regulamento da instituição.
Lula
Em outra frente, a Associação Brasileira de Previdência (Abraprev), entidade que descobriu a existência da fraude, entregou ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 19 de janeiro deste ano, solicitando “a anulação da retificação do Decreto nº 81.240/78, feita fora do prazo legal de cinco dias úteis e sem a necessária assinatura do então presidente da República”. O ofício da Abrapev foi entregue pelo advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek.
“Peço que, declarada nula a retificação apócrifa e extemporânea, o decreto volte a ter sua redação original nos termos em que foi assentado no documento assinado pelo então presidente da República, até porque resulta claro que o documento foi retificado a pretexto de se incluir a adulteração grosseira do texto originalmente publicado”, diz a carta assinada por Rezek e pelo presidente da Abraprev, Fernando Toscano. A entidade aguarda a resposta do presidente para decidir uma futura medida judicial.
Considerando o decreto original, assinado por Geisel, em caso de saída voluntária e antecipada de entidades de previdência privada, o beneficiário teria direito a restituição de 50% das contribuições. Com a retificação, ficou estipulado que a saída voluntária “implicará a perda dos benefícios para os quais não foram contempladas as contribuições necessárias”.
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Esta matéria tem: (41) comentários
Autor: Geraldo Bortollo
Ufa!! Finalmente um orgão da mídia e um jornalista corajoso para veicular uma notícia contra os donos do poder que esperávamos há 15 anos. Obrigado, Lúcio Vaz, por acender uma luz nessa vasta escuridão. | Denuncie |
Autor: júlio cézar barros de oliveira
A CRONOLOGIA DA FRAUDE, veja no link abaixo: http://www.abraprev.org.br/informacoes/noticias/2010/1703_fraude_cronologia.htm Mais uma vez parabéns para todos: protagnonistas, figurantes, etc e etc. A vitória é nossa!! Júlio Barros PDV-1995 | Denuncie |
Autor: ANTONIO OLIVEIRA
Parabéns a Lúcio Vaz pela matéria, pois a verdade não pode ficar escondida, muito menos as fraudes que alguns cometeram. Esses atos insanos promoveram a desgraça profissional e familiar de milhares de homens e mulheres de bem que construiram o Brasil. Antonio de Pádua L Oliveira- João Pessoa (PB) | Denuncie |
Autor: Marcelo Dantas
Bravo repórter Lucio Vaz! Esta matéria é importante para consolidação do Estado Democrático de Direito, nós do movimento dos demitidos queremos apenas JUSTIÇA e que a PREVI/BANCO DO BRASIL nos devolva o que é nosso. | Denuncie |
Autor: Marcio Santos
A fraude ao DL 81240/78 foi a "porta aberta" que permitiu a demissão arbitrária de milhares de funcionários do BB através dos travestidos planos desligamento voluntário (PDV's) porque pelo DL original podia-se resgatar metade das contribuições vertidas para a PREVI sem a contrapartida das demissões. | Denuncie |
Autor: Valmir Fe
Meus amigos do PDV prejudicados pelo BB/PREVI, vamos enviar esta materia para todos os grandes e pequenos jornais do Brasil inteiro (Estadao, Folha, JB, Globo, CBN, Bandnews, etc.) e pedir para eles publicarem esta materia. VAMOS PESSOAL. E A NOSSA LUTA. TENTEM DIVULGAR ISSO!!!!! | Denuncie |
Autor: fernando torrens
Esta fraude escandalosa, ludibriou desembargadores, tribunais e todos que decidiram sobre o assunto. Lesou famílias e envergonha o País. A justiça que criou súmula baseada nesta vergonha precisa ser rápida. A poderosa PREVI deve vir a público reconhecer a apropriação indevida e indenizar os lesados. | Denuncie |
Autor: edson pereira
Bravo!Bravo!Bravo! Lucio Vaz/Correio: É assim que se faz jornalismo sério!Comprometimento com a VERDADE, e não asquerosas parcerias mercenárias que se vêem por aí. É dever de um Estado sério REPARAR as mazelas fabricadas pelo seu Governo! Presidente Lula, CONFIAMOS em DEUS e no SEU Bom Senso!!! | Denuncie |
Autor: Paulo Oliveira
Parabéns ao Correio e Lucio Vaz pela coragem e bravura. Essa fraude provocou grande estrago. Esperamos justiça por parte dos Governantes deste país. Atenção do Sr. LULA! | Denuncie |
Autor: Ednei G. Marcos
Estamos esperando por um desfecho deste tema há 15 anos já... Parabéns aos "verdadeiros" pais da descoberta da fraude e obrigado ao Lúcio Vaz e CB, que pela 2[ vez nos disponibiliza o espaço para divulgação do assunto.. ACORDA LULA... ACORDA BB... ACORDA PREVI... JÁ PASSOU DA HORA A REPARAÇÃO.... | Denuncie |
Autor: Samir HENRIQUE DE MORAES
Como ex-funci do BB, sinto-me ultrajado levando em conta a escola de lisura e retidão - documental e de comportamento, da qual fiz parte em seus quadros. Fico pensando o exemplarismo institucional da União para com os Estados e Municípios; e a responsabilidade pelo imenso grupo de pessoas lesadas... | Denuncie |
Autor: Samir HENRIQUE DE MORAES
A fraude de documento oficial da União e sua alteração através de documento sem assinatura, por si só lançam tenebrosas nuvens sobre o universo da decisões oficiais de nosso país. Simplesmente vergonhoso e inaceitável! Como isso pode passar pelos três poderes e nortear decisões? | Denuncie |
Autor: Elynton Frederico Mayer
Agora é só esperar que o executivo tome alguma providência concreta. Nada mais há que fazer. É fato consumado e reconhecido pela Casa Civil. É a vez do presidente Lula mostrar quem é. Canetaço já!!! | Denuncie |
Autor: Zorba D'grecco
METRÔ RIO EMITIRÁ R$ 450 MILHÕES EM DEBENTURES * O GLOBO 04.03.2010 - A Invepar - formada pelos sócios Funcef, OAS, Previ e Petros - emitirá 900 debêntures valor unitário de R$ 500 mil. A empresa já tem a %u201Cgarantia%u201D firme dos investidores ... * Isso é BLINDAR O ESQUEMA com investidores supo | Denuncie |
Autor: Paulo Pires
Parabens, ao Lúcio Vaz, os demitidos do BB, a tempo espera que seja feito justiça. | Denuncie |
Autor: Antonio Miguel Langoni
Dias atrás quando da divulgação de seu lucro mega-bilionário, o presidente do BB disse que não era vergonha o banco dar lucro. Vergonha é Banco e Previ não romperem o silêncio, reconher a fraude e pagar o que nos deve. No mínimo deveriam suspender as execuções da CARIM de milhares de contratos. | Denuncie |
Autor: Maria Coelho
Parabéns ao jornalista Lucio Vaz e ao Correio Braziliense pela reportagem. É preciso que haja reparação aos prejudicados pela fraude. Aguardamos a anulação da retificação fraudulenta pelo Presidente Lula. O Brasil não pode aceitar ser regido por leis fraudadas. | Denuncie |
Autor: Celio Muller
Parabenizo o Correio Braziliense por mais esta matéria sobre a fraude do Decreto 81.240/78. Com esta matéria nosso presidente Lula não poderá dizer que "não sei de nada". Esperamos que as providencias para a correção dos prejuizos causados aos demitidos do BB sejam tempestivas. | Denuncie |
Autor: júlio cézar barros de oliveira
Agradeço o colega Valério Faust, um dos primeiros a falar dessa fraude que veio a ser constatada e denunciada pela www.abraprev.org.br na pessoa do Presidente Fernando Toscano. Agradeço também aos outros colegas que pesquisaram e ajudaram com humildade e desprendimento. A vitória é de todos nós!! | Denuncie |
Autor: João Neto
Parabéns ao amigo Lucio Vaz, a todos da redação e ao Correio Braziliense pela coragem de denunciar esse triunvirato (Governo, BB e PREVI) que pegaram o dinheiro de quem construiu o BB e a PREVI e agora, não querem devolver. Vai devolver SIM, inclusive nossa dignidade. | Denuncie |
Autor: Zorba D'grecco
PPP %u2013 ESQUEMA DEM-ONIACO . Arruda, Paulo Octavio e César Maia com PEDAGIO LAMSA(RJ), CLN(BA), BNDS, BID, PREVI-BB, INVEPAR, liderados pela OAS, formaram Cartel Nacional pra captar dinheiro em espécie. Marcos Valério DNA já implantava Outdoors do prefeito a presidencia. Primeiro dinheiro na cueca | Denuncie |
Autor: Derivaldo Andrade
Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça! Parabenizo este jornal pela imparcialidade em suas matérias, e que Deus, O Justo Juiz, conceda aos senhores transbordantes bênçãos e longeividade de dias, para, destemidamente, denunciarem outras obras malignas escondidas sob o manto das trevas! | Denuncie |
Autor: Antonio Miguel Langoni
Essa fraude é a nascente dos rios de dinheiro, que a Previ insiste em chamar de superávit. Descoberta e provada a fraude podemos afirmar "BB/Previ esse dinheiro não te pertence mais" aliás, nunca deveria ter pertencido. ''DEVOLVAM O QUE É NOSSO" CB e Lucio Vaz, parabéns pela autonomia e coragem. | Denuncie |
Autor: Antonio Miguel Langoni
Essa fraude grosseira lesou milhares de participantes de fundos de pensão. Só no BB/Previ, mais de 60 mil. Isso possibilitou em 12/1997 um "negócio" no qual o Banco se apropriou de R$ 11 bilhões em recursos da Previ; Suspensão do pagamento das contribuições e contabilmente inflar seu lucro, etc... | Denuncie |
Autor: João Batista Capaz
Mais uma sujeira jogada debaixo do tapete que agora, depois de anos de injustiças e covardia nos tribunais brasileiros, surge para evidenciar o conluio de políticos com uma ninoria sem escrúpulos, mas poderosa. Nunca é tarde para reparar erros como este e resgatar a dignidade dos lesados. | Denuncie |
Autor: jairton rocha
A justiça tarda mais não falta. E este jornal está ajudando na concretização da JUSTIÇA. Parabéns CORREIO BRAZILIENSE... | Denuncie |
Autor: jairton rocha
Isto é um absurdo! Se fizeram isso o que mais de perverso não existe por debaixo do pano.r | Denuncie |
Autor: Maria da Penha Mattos
Parabenizo este jornal pelo enfoque dado a esta matéria tão importante para os demitidos do BB. Aguardamos agora o pronunciamento do nosso Presidente Lula para que a justiça seja feita. | Denuncie |
Autor: Kátia sestrem
Espera-se que o ofício chegue às mãos do presidente Lula para que ele tome conhecimento das perdas causadas aos demitidos do BB e o enriquecimento ilícito da Previ - razão dos superávits bilionários e já contabilizados nos balanços como lucro do Banco do Brasil e dividendos aos seus acionistas . | Denuncie |
Autor: jose jardim
Parabéns Correio Brasiliense e Lúcio Vaz. É a segunda vez que noticia fatos sobre a grande fraude levada a efeito em um Decreto Lei. Sugiro reportagem investigativa sobre o assunto Adulteração do DL 81.240/78. Precisamos saber o que o Brasil tem a dizer para as vítimas deste holocausto à brasileira. | Denuncie |
Autor: elaine Moraes
Agradeço ao Correio Braziliense por publicar tão importante matéria. No blog "Demitidos do BB", criado em 2008, tem mais de 50 artigos, páginas e "posts" sobre o assunto. http://demitidosdobb.blog.terra.com.br/%u3000 Espero que o Presidente Lula, que já está sabendo de tudo, tome uma atitude. | Denuncie |
Autor: othon Freitas
Parabenizo este jornal em nome dos demitidos do BB.Estamos vendo chegar o dia de se fazer justiça e o governo federalpoderá reparar este grande prejuízo. Othon Freitas-presidente do Movimento Nacional dos Demitidos do Banco do Brasil. | Denuncie |
Autor: Messias Filho
Parabens ao Correio Brasiliense! Pelo menos um jornal sério que tem coragem para publicar matérias contrárias aos interesses de grandes grupos, como os fundos de pensão. Vamos ver até onde chega a desinformação do Lula | Denuncie |
Autor: Mauricio Furtado
Será que mais uma vez o presidente LULA vai dizer que não sabia? Será que mais uma vez vai virar as costas para aqueles que tanto o ajudaram para se eleger presidente da republica? Presidente, são milhares de prejudicados por causa desta fraude indecente. Precisamos que faça justiça. | Denuncie |
Autor: júlio cézar barros de oliveira
Ditado Português: Depois da onça morta, até cachorro mija nela. Agradeço ao Dr Fernando Toscano por ter matado a onça com coragem e bravura ao denunciar a fraude na retificação do decreto 81.240/78. Júlio Barros | Denuncie |
Autor: Glauco Dias
Parabéns a esse períodico pela publicação da matéria, só assim o povo brasileiro toma conhecimento de mais um ato de corrupção do govêrno que causou desgraça a milhares de brasileiros das estatais. | Denuncie |
Autor: João Abs
Quero parabenizar o jornalista Lúcio Vaz pela publicação de um ato nefasto que acarretou prejuizo a milhares de trabalhadores brasileiros. Espero que o nosso presidente atual "LULA", tenha a hombridade de republicar o decreto em sua forma original. Que Deus ilumine os homens de decisões. | Denuncie |
Autor: ary taunay
Os demitidos do Banco do Brasil são brasileiros em regime de exclusão. Foram demitidos e perseguidos no governo FHC. Por serem cidadãos de bem e buscarem justiça, foram à luta e levantaram esta BILIONÁRIA fraude. Está de parabéns o Correio Braziliense, único meio de comunicação sem comprometimento. | Denuncie |
Autor: Iêdo Moreira
Há uma tendência no Paláio do Planalto a não reconhecer GRANDES escandalos. Resta a pronúncia do Presidente LULA mandando corrigiri Decreto Lei 81.240/78 e pagar o que foi retirado dos participantes dos Fundos de Pensãp. Pago pra Ver! | Denuncie |
Autor: othon Freitas
Estamos próximos de se ver fazer justiça aos demitidos do Banco do Brasil. No programa que chamaram e deram a entender que foi voluntário, agora muitos poderão saber o verdadeiro motivo desta arbitrariedade. Othon Freitas | Denuncie |
Autor: Hildo Evaristo
Se foi rasurado e causou prejuízo que a justiça se faça presente. Enquanto isto... Brasilia urge: DF Uni-Vos! Intervenção Já. | Denuncie |