CORREIO BRAZILIENSE

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse nesta quarta-feira (17/3) que, ao defender o tratamento diferenciado na distribuição de royalties para estados e municípios produtores de petróleo pedirá o cumprimento do acordo firmado em reunião no ano passado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabra e do Espírito Santo, Paulo Hartung, ambos do PMDB.

O acordo citado por Casagrande teria sido firmado em reunião dos governadores com Lula, no dia 10 de novembro de 2009, após o lançamento do marco regulatório do pré-sal.

Segundo Casagrande, pelo acordo, o percentual dos estados produtores na distribuição dos royalties passaria dos 18%, previstos no relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para 25%. A União, em contrapartida, reduziria sua participação de 27% para 19%. O percentual dos municípios que têm instalações para extração de petróleo, como Macaé e Campos, no Rio de Janeiro, por exemplo, mudaria de 2% para 3%. Já os municípios produtores, mas que não dispõem de tais instalações, permaneceriam com os 6% previstos no relatório. Para os demais municípios e estados, o percentual seria de 22%, conforme a proposta do relator.

“Vou defender que sejam mantidos esses percentuais, que foram acordados entre os governadores e o presidente Lula”, disse o senador capixaba.
 
Ontem (16), na intenção de armar uma estratégia para reverter a emenda aprovada pela Câmara dos Deputados, que estabelece a divisão dos royalties da exploração de petróleo entre todos os estados e municípios de forma mais igualitária, os senadores do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo decidiram não abrir mão das áreas já licitadas. Eles pretendem trabalhar pela retirada da urgência sobre o projeto, condição já descartada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Um dos pontos acordados na reunião dos senadores foi a defesa de um tratamento diferenciado para os estados e municípios produtores.
 
A proposta aprovada pela Câmara na semana passada prevê que os royalties sejam divididos entre estados e municípios - metade para cada -, seguindo ainda as porcentagens de divisão dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). De autoria do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), a emenda recebeu 369 votos favoráveis e 72 contrários, além de duas abstenções.  

Com a decisão da Câmara, a receita do Espírito Santo, por exemplo, passaria de pouco mais de R$ 313 milhões, obtida em 2009, para R$ 157 milhões. E a do Rio de Janeiro cairia de R$ 4,9 bilhões para R$ 159 milhões.