postado em 18/03/2010 17:33
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defendeu hoje nesta quinta-feira (18/3) o desmembramento do projeto de lei que trata do sistema de partilha para a exploração do petróleo da camada pré-sal. Segundo ele, o ideal é retirar do texto a questão da distribuição dos recursos dos royalties e aprovar a mudança do sistema, que hoje é de concessão, para o de partilha.Vaccarezza disse que o ideal seria voltar o texto original da proposta do governo, deixando para o futuro a discussão sobre a distribuição dos royalties. ;O melhor caminho é deixar os royalties de fora da discussão no Senado. O Brasil está precisando de uma nova lei de royalties.;
Ao encaminhar o projeto à Câmara, o governo só tratou do sistema de exploração sob o regime de partilha e deixou a questão dos royalties para outro momento. Nas discussões na Câmara, foi incluída a distribuição dos recursos dos royalties. Só que o governo não contava que seria aprovada uma emenda mudando as regras da distribuição desses recursos e estabelecendo que eles serão divididos com todos os estados e municípios, de acordo com os fundos de participação (FPE e FPM).
O projeto está tramitando no Senado, onde o governo trabalha para encontrar uma solução para o impasse causado pela aprovação da emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG). Uma das propostas em discussão entre senadores da base aliada é fatiar a proposta, votando logo o sistema de partilha e deixando para depois a discussão da distribuição dos royalties do pré-sal.
Outra discussão é sobre mudanças no sistema de exploração do petróleo. Há senadores que defendem a permanência do atual sistema de concessão, enquanto a proposta do governo muda esse mecanismo para o de partilha. Para Vaccarezza, a partilha é o melhor sistema e deve ser aprovada pelo Senado. Segundo ele, o sistema de concessão favorece empresas privadas e multinacionais.