postado em 29/03/2010 08:55
Bandeira da candidata à Presidência da República, ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o programa Minha Casa, Minha Vida está na mira do Ministério Público Federal (MPF). As irregularidades no programa de financiamento de casas populares começam na fase de inscrições e chegam até a construção das unidades habitacionais. As ações foram propostas no Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe, Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O MPF teme ainda que candidatos nos estados e municípios aproveitem o programa para fins eleitoreiros.O PT garante que o Minha Casa, Minha Vida, assim como as duas versões do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), serão decisivos na campanha.
A ministra participa hoje do último ato antes de sair do governo e começar efetivamente sua corrida ao Palácio do Planalto. Na companhia do presidente Lula, seu principal cabo eleitoral, e de prefeitos, governadores e empresários, a ministra deve roubar cena reforçando a intenção de dar continuidade aos programas. Dilma lança o PAC 2 que prevê R$ 1 trilhão em investimentos nas áreas de saneamento básico, urbanização e habitação, foco do Minha Casa, Minha Vida. Na última sexta-feira, em Itabuna, na Bahia, o presidente Lula anunciou que iria lançar uma nova versão do programa com a intenção de construir mais 2 milhões de casas populares.
Mesmo com toda a propaganda, o último monitoramento do Tribunal de Contas da União (TCU) (1) divulgado no início do mês revela que o Minha Casa, Minha Vida está longe de atingir a meta de 1 milhão de casas populares lançada pelo presidente Lula e pela ministra. Até agora, segundo dados da Caixa Econômica Federal (CEF), apenas 1.221 moradias foram entregues, o que representa 0,6% do total. Os investimentos feitos até agora são de R$ 13 bilhões, cerca de 38% dos R$ 34 bilhões previstos até 2011.
Ação civil da Procuradoria de Guaíba, a 32 quilômetros de Porto Alegre, investiga os critérios de seleção do programa. Segundo a denúncia, o secretário de obras da cidade e funcionários da prefeitura estariam se apropriando das inscrições para as moradias que serão construídas na cidade. O MPF aguarda informações da Caixa Econômica Federal, da prefeitura e do Ministério das Cidades. Uma instrução normativa com os critérios de seleção dos beneficiários do programa será publicada nos próximos dias. O documento, com base nas informações colhidas pela Secretaria Nacional de Habitação numa consulta pública, deve detalhar, inclusive, se servidores públicos poderão ter acesso ao financiamento especial. A intenção é acabar com as inúmeras dúvidas geradas no lançamento do programa.
No Rio de Janeiro, duas ações ; uma em Nilópolis e outra em Nova Iguaçu ; apuram o acesso da população ao programa. Segundo representação protocolada no MPF, as duas prefeituras estariam restringindo a inclusão e escolhendo, a partir de regras não muito claras e transparentes, os beneficiários. A procuradoria ainda aguarda resposta dos chefes dos Executivos locais. Em Pernambuco, a denúncia é de que as casas estariam sendo construídas sem acompanhamento de engenheiros. Em Blumenau, Santa Catarina, o MPF vai acompanhar a aplicação dos recursos que serão usados para a construção de 2 mil unidades habitacionais e se as mesmas irão cumprir as regras ambientais e urbanísticas previstas na legislação.
Deficientes
A Procuradoria da República em São Paulo propôs uma nova ação para que as unidades habitacionais sejam acessíveis a deficientes. O MPF cobra que a União e a Caixa exijam das construtoras o cumprimento das normas e técnicas de acessibilidade a pessoas com deficiência físicas nas moradias populares. A ação civil pública, com pedido de liminar, tramita na 25; Vara Federal Cível. Em dezembro, o mesmo processo foi extinto sem o julgamento. Na época, a Justiça Federal entendeu que a Caixa não poderia ser ré porque o banco cumpriria normas da União. Desta vez, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antônio de Oliveira Machado, acrescentou a União, mas manteve a Caixa. Em Sergipe, o MPF vai além e quer garantir que 5% das inscrições no programa sejam reservadas para pessoas com deficiência e 3% para idosos. Acordo feito com o poder público afirma que terão direito à participação nas cotas os interessados que comprovarem deficiência e declararem renda familiar de até três salários mínimos.
O Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que tem como objetivo ;promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.; O Decreto Federal 5.296, de 2004, também estabelece uma série de regras à arquitetura quanto à acessibilidade de pessoas com deficiência.
1 - De olho
Teve início no ano passado, por solicitação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal. O objetivo é acompanhar a execução física e financeira do programa, que tem como meta reduzir o deficit habitacional brasileiro.
Para saber mais
Programa de novas moradias
O programa cria mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de um milhão de casas populares para famílias com renda mensal de até 10 salários mínimos. Para a faixa de renda mais baixa (até três salários mínimos), a meta é de 400 mil moradias. Entre três a seis salários, a proposta é de 400 mil unidades. As outras 200 mil serão obtidas para quem recebe entre seis e 10 salários.
Os empreendimentos produzidos pelas empresas, de acordo com as regras do programa, não necessariamente serão comercializados para famílias enquadradas nas faixas de renda previstas no programa. Porém, só terão acesso aos benefícios de financiamento quem atender as normas.
O monitoramento do TCU mostra que nas três faixas de renda, 261.642 moradias foram contratadas. Desse total, 61,3% concentram-se na faixa de renda mais carente da população, e o Nordeste apresenta os melhores índices.