Politica

Multiplicação de cargos especiais

Originalmente previstos para serem preenchidos por critérios que obedeçam aos resultados das urnas, muitos postos de livre nomeação são ocupados de forma casuísta e custam R$ 77 milhões anuais

postado em 25/04/2010 16:00
Espalhados por lideranças partidárias, cargos da mesa, diretorias e departamentos técnicos da Câmara, os 1.278 cargos de natureza especial (CNEs) atualmente preenchidos geram uma despesa anual de R$ 77 milhões aos cofres públicos. Só as lideranças dos partidos contam com 709 postos, sendo 134 deles com salário de R$ 9 mil. Um custo de R$ 30 milhões ao ano. A Mesa Diretora encontra sempre saídas casuísticas para manter os cargos especiais, de livre nomeação, das bancadas que são reduzidas a cada eleição. É tanto cargo que não há onde acomodar os ocupantes. Muitos deles estão nos gabinetes dos deputados, o que é proibido pelas normas da Casa. Há até rodízio de funcionários. Mesmo bancadas com um ou dois deputados contam com liderança, disfarçada com o nome de ;representação partidária;, para não ferir a legislação eleitoral.

O maior partido da Câmara, o PMDB, preencheu 90 desses cargos de confiança. É praticamente um para cada deputado. Como não há espaço nem para um terço deles no gabinete da liderança, vários foram desviados para os escritórios dos deputados. Na última quinta-feira, a reportagem telefonou para a liderança do partido e pediu par falar com Leonardo Navarro, que ocupa um CNE-07. A secretária disse que ele não estava, mas que voltaria mais tarde. Navarro estava, naquele momento, no gabinete de Mauro Benevides (PMDB-CE). Ele atendeu o telefone irritado: ;Qual o problema? Eu sou o chefe de gabinete, com o acordo do líder;, respondeu o servidor. A Resolução n; 01/2007(1) da Câmara diz expressamente que o ocupante de CNE não pode ;ser lotado em gabinete parlamentar;.

Nanicos
A briga dos partidos nanicos por cargos e espaço é antiga. O PSol foi criado com sete deputados na legislatura passada, a partir de uma dissidência do PT. Mas só elegeu três representantes em 2006. Perderia o espaço e os cargos da liderança, porque o regimento interno da Câmara só admite o funcionamento de bancadas para partidos com cinco ou mais deputados. O partido recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a Lei Eleitoral ; n; 9.096/95 ; assegura o direito ao funcionamento parlamentar ao partido que tenha elegido, no mínimo, três representantes de diferentes estados. O ministro Eros Grau concedeu liminar ao PSol, em março de 2007, mantendo a estrutura da liderança do partido.

Mas a bancada quer mais. O gabinete instalado no Anexo 3, com pouco mais de 50m;, abriga hoje 16 assessores de confiança. O chefe de gabinete, Jorge Guimarães, afirma que não há tantos problemas de terça a quinta, quando há trabalhos no plenário e nas comissões. ;Na segunda e na sexta, a gente faz rodízio, porque não cabem 16 aqui. Alguns ficam nos gabinetes dos deputados;, conta o assessor, titular de um CNE-07.

Representações

Para agradar aos partidos ainda menores, Temer criou as ;representações partidárias; em agosto do ano passado. O PHS e o PTC ganharam dois CNEs. O PTdoB ficou com um. Mas não havia espaço físico disponível. Esses funcionários estão instalados nos gabinetes dos deputados dessas legendas. O PRB teve melhor sorte. O partido elegeu apenas um deputado em 2006. Pelo regimento interno da Câmara e pela Lei Eleitoral, não teria direito a nada. Mas conta com três assessores especiais e um gabinete igual ao do PSol.

O líder do PRB, Cleber Verde (MA), foi eleito pelo PAN em 2006. Depois, migrou para o PRB, quando o PAN foi incorporado ao PTB. Com brecha aberta pela Justiça eleitoral para trocas de partido, no ano passado, o PRB recebeu parlamentares do PMDB, do DEM e de outros partidos menores. Hoje, tem oito deputados. ;Estamos reivindicando mais espaço. Somos oito. Precisamos de uma assessoria técnica mais qualificada;, justificou.

1 - ;Hidratação; na marra
A mesma resolução diz que a lotação dos gabinetes de líderes deve respeitar a representatividade resultante das eleições. Quando o presidente Michel Temer (PMDB-SP) tomou posse, em fevereiro do ano passado, foi pressionado a manter os cargos de partidos que saíram desidratados das urnas. Uma nova resolução, aprovada em agosto, oficializou as distorções. Pelos critérios da resolução anterior, a liderança do PTB, por exemplo, teria direito 37 CNEs. Hoje, conta com 52 cargos.

Originalmente previstos para serem preenchidos por critérios que obedeçam aos resultados das urnas, muitos postos de livre nomeação são ocupados de forma casuísta e custam R$ 77 milhões anuais

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