Isabella Souto, Ivan Iunes
postado em 04/05/2010 08:30
O projeto de lei que torna mais rígidas as regras para quem quer disputar as eleições ; o chamado Ficha Limpa ; chega hoje ao plenário da Câmara dos Deputados. O texto é de iniciativa popular e conta com a assinatura de cerca de 1,6 milhão de brasileiros. Para pressionar os parlamentares para a votação da matéria, a partir das 16h está prevista uma mobilização no gramado em frente ao Congresso Nacional, com baldes, vassouras e pás, um símbolo para a ;limpeza; de corruptos e criminosos da política. Os defensores do Ficha Limpa querem evitar que o projeto fique parado na Câmara, onde chegou em setembro do ano passado. Desta vez a expectativa é maior porque foi aprovado o regime de urgência para a tramitação do projeto, o que significa que o texto pode ser discutido também em sessão extraordinária, evitando ficar parado por causa de medidas provisórias que trancam a pauta.Estará no plenário de hoje o substitutivo de autoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Desde que chegou à Casa, o texto original sofreu modificações feitas por um grupo de trabalho criado justamente para discuti-lo. Agora, passou por novas alterações feitas pelo petista.
Um ponto polêmico era a impossibilidade de pessoas com condenação em primeira instância se candidatarem nas eleições. Por meio de um acordo, o texto foi alterado e agora prevê a inegibilidade apenas para condenados por tribunais, e abre exceção caso o candidato obtenha recurso com efeito suspensivo contra a decisão que o tenha condenado. Em seu relatório, José Eduardo Cardozo estabeleceu que esse recurso deve ter julgamento prioritário, o que tornaria mais rápida a decisão final. Se o recurso for negado, o candidato terá cancelado o registro de sua candidatura ; ou o diploma, caso já tenha sido eleito. Com a medida, o relator acredita que poderão ser evitadas injustiças. O texto pune com a inelegibilidade por oito anos pessoas condenadas por órgão colegiado em uma lista de delitos que vai de crime contra a economia popular até tráfico de drogas.
A expectativa dos integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE) ; idealizadores do projeto de iniciativa popular ; é de que a proposta seja aprovada ainda hoje, para então seguir ao Senado. ;Recebemos várias manifestações de apoio de parlamentares de quase todos os partidos da base e da oposição. Está havendo um encontro de intenções entre nós da sociedade civil e os parlamentares;, afirmou Carlos Moura, diretor do MCCE e diretor-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz.
Expectativa
A tendência é que a Câmara aprove o projeto em plenário por volta das 16h de hoje. No mesmo horário, o MCCE programou uma atividade de apoio ao Ficha Limpa. Mesmo que passe pelos deputados e, posteriormente, senadores, contudo, a proposta só deve valer para as eleições de 2012. ;O projeto atual é o ideal, foi aperfeiçoado. Agora, toda briga que esta sendo feita é perda de tempo. O projeto só entraria em vigor já para as eleições de outubro deste ano caso tivesse sido aprovado no ano passado;, argumenta o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Segundo as regras eleitorais, para valer em 2010, o Ficha Limpa precisava ter sido aprovado um ano antes do pleito, marcado para 3 de outubro. No entanto, há uma interpretação jurídica que dá brecha para que a iniciativa vigore em outubro. Nesse caso, quem deve definir o início de validade da norma ; caso haja algum questionamento por parte de partidos ou candidatos ; é o Tribunal Superior Eleitoral.
Giro pelo mundo
Saiba como funcionam projetos semelhantes ao Ficha Limpa em outros países:
Estados Unidos
Em alguns estados são consideradas inelegíveis pessoas condenadas por crimes graves, como homicídio e tráfico de drogas. As diversas legislações estaduais também dão ênfase à prática de suborno ou crime de perjúrio, utilização de dinheiro para influenciar as eleições, corrupção passiva, peculato, malversação, políticos
que tenham sofrido impeachment, etc.
Alemanha
Uma condenação judicial desqualifica uma pessoa para votar e ser votada.
Espanha
Estabelece que são inelegíveis os que foram condenados por sentença, ainda que não haja trânsito em julgado, por atos como terrorismo, rebelião ou crimes contra as instituições do Estado.
Uruguai
A cidadania se suspende quando alguém é processado em causa criminal que possa resultar em cumprimento de pena em prisão. Para disputar os cargos de deputado e senador é necessário possuir cidadania natural em exercício.
Luxemburgo
A condenação criminal é uma das hipóteses de inelegibilidade.
Austrália
São inelegíveis aos cargos de senador e de deputado federal, entre outros, aqueles condenados a mais de um ano de prisão, independentemente do tipo de crime cometido.
Bélgica
São inelegíveis aqueles que tiverem suspensos os direitos de exercício do voto em função de alguma condenação.
Holanda
É impedido de votar e ser votado aquele que tenha cometido crime cuja pena seja superior a um ano.