postado em 11/05/2010 18:48
O Plenário rejeitou, por 294 votos e 2 abstenções, mais um destaque do PP ao Ficha Limpa (projetos de Lei Complementar 168/93, 518/09 e outros). O objetivo desse destaque era excluir, do texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), os crimes de abuso de autoridade daqueles que poderão tornar a pessoa inelegível com base em decisão final ou de colegiado da Justiça.Esses crimes se referem aos casos para os quais a condenação for de perda do cargo ou de inabilitação para o exercício da função pública.
A inelegibilidade será de oito anos após o cumprimento da pena.