Politica

Ficha Limpa: compra de votos poderá gerar inelegibilidade

postado em 11/05/2010 19:17

O Plenário rejeitou, por 333 votos e 1 abstenção, um destaque do PMDB ao Ficha Limpa (projetos de Lei Complementar 168/93, 518/09 e outros). O partido queria excluir, do texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), a possibilidade de o candidato ficar inelegível com decisão judicial de colegiado em relação a crimes julgados pela Justiça Eleitoral, como corrupção eleitoral ou compra de votos.

A doação, o recebimento e os gastos ilícitos de recursos de campanha também estão entre esses crimes, assim como as condutas proibidas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

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