Politica

Voto facultativo faz de conta

Senado aprova projeto que permite ao eleitor deixar de votar e não sofrer sanções pela falta. Mas ainda seria preciso pagar multa, após três eleições ausente, para não ter o título cancelado

postado em 10/06/2010 07:00
O Senado aprovou ontem proposta que cria o ;voto facultativo de faz de conta;. O projeto, de autoria e relatoria de parlamentares do DEM, acaba com as penalidades estipuladas pela burocracia estatal aos eleitores que deixarem de votar e justificar a ausência no dia da eleição. A proposta do senador Marco Maciel (DEM-PE) estava parada na Casa desde 2006 e só ontem foi analisada, em caráter terminativo, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator da matéria, Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), deu parecer favorável e incluiu apenas uma emenda determinando que o eleitor não sofrerá sanções se não votar, mas precisará pagar multa e manter o título de eleitor devidamente registrado na Justiça Eleitoral (leia quadro abaixo).

O empenho do DEM em aprovar mecanismo que flexibiliza o voto no país chamou a atenção de acadêmicos e políticos ligados à mobilização dos partidos, principalmente no interior do país. Conhecido como um partido conservador, com raízes em localidades onde a produção agrária impõe-se às atividades industriais, o ex-PFL tem perdido terreno para o PT entre os eleitores de municípios menores, geralmente comandados por caciques.

O cientista político e professor da Universidade de Brasília David Fleischer analisa que os eleitores ;temiam; mais as sanções estipuladas pelo Estado (como impedir que eleitores faltosos tomassem empréstimos em bancos públicos, fizessem concurso e fossem impedidos de tirar documentos) do que pagar multa à Justiça Eleitoral. ;A multinha ainda ficou, mas o que dava mais medo no eleitor eram essas penalidades, como não poder matricular na universidade, não tirar empréstimo no banco, fazer hipoteca, as penalidades da burocracia. Entendo isso como voto facultativo faz de conta. Agora vai ser mais difícil mobilizar e fazer o pessoal votar;.

Interesse
Fleischer observa que a popularização do PT, ancorado pelo Bolsa Família e pela figura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tomou do DEM grande parte do eleitorado que comparecia às urnas empurrado pela obrigatoriedade do voto e pelo compromisso com o político de características paternalistas, mais comum em siglas conservadoras. O deslocamento eleitoral dos partidos explicaria, em parte, a decisão do DEM em defender a bandeira do voto flexível. ;É um pouco destoante. O PFL era um partido que defendia o voto obrigatório para forçar o eleitor a votar. É inusitado patrocinar isso. O PT tinha uma posição na Constituinte, que o alistamento fosse obrigatório e o voto facultativo, porque o PT achava que era o partido com mais facilidade de mobilizar o eleitor;.

O autor do projeto afirma que ainda é a favor do voto obrigatório, mas que considera as restrições ao cidadão de ;constitucionalidade duvidosa;, porque violam direitos fundamentais. ;Continuo defensor do voto obrigatório. Entendo que o voto não é só um direito, mas um dever;, afirmou Marco Maciel.

O secretário nacional de organização do PT, Paulo Frateschi, critica a aprovação da medida fora de uma reforma política. Para Frateschi, ainda é cedo para atribuir a proposição de acabar com o voto obrigatório ao contexto partidário do DEM, mas o secretário afirma que o PT ganhou espaço no interior do país, em áreas anteriormente dominadas pela legenda de oposição. ;Não é justo pegar uma questão dessas e pinçar. Isso é casuísmo total. Tem que colocar em um conjunto. Não temos nenhuma pesquisa para mostrar se mudaria ou não (votação do PT e do DEM sem as sanções pela ausência não justificada). Mas é fato que o PT chegou bastante no interior e houve uma queda visível do DEM;.

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